Parecer Jurídico Ação Trabalhista Atropelamento

punitivo e muito severo. Exemplos: “Um sujeito fuma e em dado momento da sua vida ele descobre que tem câncer. Como o câncer já se encontra em um estágio avançado, ele sabe que vai morrer. Ele, então, processa a indústria tabagista. O juiz acolhe a ação e condena a empresa tabagista a pagar um valor de aproximadamente 500 bilhões de dólares para um único fumante. Isso gera um pensamento de levar vantagem, p. ex, uma pessoa toma ciência desta indenização e resolve começar a fumar para…

substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2° Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. § 3° As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. Didatismo e Conhecimento 4 …

Tribunal Marítimo............. – A procuradoria especial da Marinha e a sua função frente ao Tribunal marítimo. . – Sanções ou penalidades administrativas previstas na lei 2.180/54 ........................ – O processo contencioso e os recursos jurídicos no Tribunal Marítimo e seus efeitos .................................................................................................................... Teste de Auto-Avaliação da Unidade 4 ....................................................

Egmar José de Oliveira Conselheiro desde 26 de abril de 2004 Nascido em Jaraguá/GO, em 02 de agosto de 1958, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis. Atualmente é advogado militante em São Paulo e Goiás, atuando em causas trabalhistas e de direitos humanos. Eneá de Stutz e Almeida Conselheira desde 22 de outubro de 2009 Nascida no Rio de Janeiro/RJ, em 10 de junho de 1965, é graduada e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e…

crime ou contravenção, ou influi para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> no crime de rapto consensual, mesmo se a vítima for emancipada, ainda assim estará configurada a tipicidade da ação; E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> em qualquer circunstância, a lei brasileira será aplicada no caso de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. 03 O conceito de funcionário…

lei processual no espaço 22 CAPÍTULO III – Inquérito Policial 23 1. Noções gerais 23 2. Notícia crime 24 3. Princípios 24 4. Início do inquérito policial 25 4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada (CPP, art. 5º, I e II e §§1º, 2º e 3º) 25 4.2 Crime de ação penal pública condicionada (CPP, art. 5º, §4º) 26 4.3 Crimes de ação penal privada (CPP, art. 5º, §5º) 27 5. Providências 27 6. Indiciamento 28 7. Indiciado menor 29 8. Prazo 30 9. Prazos especiais 31 10. Contagem do prazo 31…

trabalho no Brasil. A ausência ou deficiência da Ergonomia gera custos principalmente com assistência medica e afastamentos, além de treinamentos nas substituições, atividades industriais paralisadas, problemas na produtividade e causas na justiça trabalhista. Haja vista que o ônus da prova em casos de distúrbios e doenças do trabalho agora é do empregador. O empregador ainda deve levar em consideração que o valor do SAT (Seguro Acidente do Trabalho), de empresas que investem em…

demonstrativo, relativo, indefinido ou interrogativo. Ex.: Alguém bateu à porta. Ex.: Aquela aluna escreve bem. Indica a quantidade dos seres. Pode ser cardinal, ordinal, multiplicativo ou fracionário. Ex.: Hoje são vinte e sete de novembro. Exprime ação, estado ou fenômeno da natureza. Ex.: Não me interessam pessoas pessimistas. Ex.: Nossa amizade ficou abalada. Ex.: Chovia muito naquele dia. Modifica o verbo, o adjetivo ou outro advérbio, exprimindo uma circunstância…

das políticas implementadas na década de 1990? Considerando a presença ostensiva dos organismos bilaterais na definição dessas políticas, qual o sentido de suas ações? Como se expressam essas ações no discurso oficial (leis, medidas provisórias, pareceres, atos normativos) e na produção escrita e iconográfica das instituições escolares (documentos internos, jornais, fotografias)? Qual a memória preservada nas instituições educativas de ensino médio profissional? Existe relação entre a…

dimensionamento da área de vivência. - I - 2 VI. Programa educativo de prevenção de acidentes com carga horária.- I - 2 RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ` Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia, ou imprudência violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano`. TEORIA DO RISCO - Aquele que, através de sua atividade cria um risco de dano a terceiros, deve ser…