Parecer Juridico Desocupação De Imovel

através da prática laboratorial que somente a empresa júnior proporciona. Mãos à obra e muito sucesso!!! 2 O que é Empresa Júnior ? E xistem duas maneiras de se definir o que é Empresa Júnior (EJ). A primeira delas a define sob o enfoque jurídico. A segunda revela as características inerentes às atividades que são desenvolvidas na gestão. Portanto, se o objeto em questão é a apresentação da idéia para a Faculdade, o foco deve ser o conceito mais formal. Caso o interesse seja…

processos naquele Tribunal. III. Conta com 15 membros, sendo 9 pertencentes aos quadros do Poder Judiciário, 2 integrantes das carreiras do Ministério Público da União e do Ministério Público estadual, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. IV. Seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I e III. (C)…

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – SUPRAM NM PARECER ÚNICO Data: 25/09/2012 Folha: 1/63 PARECER ÚNICO Nº. 047/2011 - SUPRAMNM Indexado ao(s) Processo(s) Nº: 11771/2011/001/2011 SIAM 0776113/2012 Tipo de processo: Licenciamento Ambiental ( X ) Auto de Infração ( ) 1. Identificação Empreendedor (nome completo): VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Empreendimento (Nome Fantasia): Viasolo – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Município: Montes…

Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que aprovara o anterior CPC, não se justificava manter a revogação parcelar de determinados preceitos desse Código prevista no art. 6.º, n.º 2, da Lei n.º 23/2013, de 5 de março (que aprovou o Regime Jurídico do Processo de Inventário), tanto mais que esta só produziria efeitos no dia 2 de setembro de 2013, aquando da entrada em vigor da Lei n.º 23/2013. 10 O novo CPC e as normas transitórias constantes da Lei n.º 41/2013, de 26/06 O…

1 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e…

processos naquele Tribunal. III. Conta com 15 membros, sendo 9 pertencentes aos quadros do Poder Judiciário, 2 integrantes das carreiras do Ministério Público da União e do Ministério Público estadual, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. IV. Seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I e III. (C)…

Tribunais e solenidades, com observância do critério de rodízio; g) atuar perante os 1º e 2º Graus, durante as férias forenses; h) atuar em medidas possessórias que produzam efeitos coletivos em imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, seja nos processos de negociações ou de desocupações dos imóveis ocupados. XV - designar, com concordância do titular do órgão de execução, outro membro do Ministério Público para funcionar, em conjunto, em feitos de atribuição daquele; XVI -…

— Alargamento da rede de convenções para evitar a dupla tributação celebradas com outros Estados; 7424-(3) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 2.5 — Setor empresarial do Estado: 2.5.1 — Alteração do regime jurídico aplicável ao setor empresarial do Estado; 2.5.2 — Reestruturação do setor empresarial do Estado; 2.6 — Parcerias público-privadas. 3 — 3.ª Opção — Cidadania, solidariedade, justiça e segurança: 3.1 — Administração interna; 3.2 — Justiça;

arrendamento das habitações adequadas, a saber: a. Dois fogos de tipologia T1 ; b. Oito fogos de tipologia T2; c. Quatro fogos de tipologia T3. Cláusula Terceira A Segunda Contratante transfere para o Primeiro Contratante, na data efectiva do realojamento/desocupação das construções precárias, a quantia de 140.00,00 (cento e quarenta mil euros), mediante a entrega de cheque no respectivo valor, reconhecendo o Primeiro Contratante a suficiência desta quantia para as despesas originadas…

assegurar o bemestar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes mediante: Ia recuperação para a coletividade dos investimentos feitos pelo poder público municipal na realização de infra-estrutura pública que proporcione a valorização de imóveis urbanos; II a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; III a redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho; IV a melhoria no abastecimento, na saúde, na educação e no…