Parecer Juridico Deontologia Militar

Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.…

Direito; ? Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno: ? interpretação e aplicação de conceitos; ? pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ? utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de…

revestir-se de uma completa imparcialidade. A sua atuação, não pode ser movida por sentimento de ódio, paixão ou vingança, deixando-se de lado a lógica jurídica. Deve sustentar seus argumentos com sobriedade e firmeza, encarando o episódio como um fato jurídico, e não como questão pessoal contra os demais interessados. Deve também cumprir seus deveres com urbanidade às partes e aos demais sujeitos processuais. Alguns desses deveres estão expressamente previstos nas referidas leis…

conjunta da ciência jurídica” Sumário I) Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico II) Direito Objetivo e Direito Subjetivo: elementos do direito subjetivo III) Fontes do Direito IV) Visão Geral do Direito: divisão em Público e Privado V) Ramos do Direito Público VI) Ramos do Direito Privado I)Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico A ciência do Direito envolve os…

| | |(tópicos e respectivas bibliografias) | |1ª |Deontologia Geral – O Dever Moral | | |Existência do dever moral |

DEONTOLOGIA JURÍDICA (Luiz Guilherme Marques - 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG) SUMÁRIO 1 – Introdução 1.1 – Ética Geral 1.2 – Deontologia Jurídica 2 - Deontologia da Magistratura 2.1 – França 2.2 – Estados Unidos 2.3 – Brasil 2.3.1 – A Ética do Magistrado 2.3.2 – LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979) 2.3.3 – Magistrada Exemplar: Fátima Nancy Andrighi 3 - Deontologia do Ministério Público 3.1 – Ética do Promotor de Justiça 3.2 – Lei…

ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho) DEONTOLOGIA PROFISSIONAL 3.ª EDIÇÃO LISBOA 2002 ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho) DEONTOLOGIA PROFISSIONAL 3.ª EDIÇÃO LISBOA 2002 ÍNDICE SISTEMÁTICO ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS Págs. Nota à 3.ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 TÍTULO I DA ORDEM DOS…

AS ATENÇÕES DO GENETICISTA, DO ENDOCRINOLOGISTA, DO CIRURGIÃO PLÁSTICO E DO PSIQUIATRA. CADA CASO PARTICULAR CRIA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS SOCIAIS: ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, MODIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL, DIREITOS PROFISSIONAIS E SUCESSÓRIOS(CAMPO JURÍDICO). -FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CADA PROFISSÃO HÁ DE TER ÓRGÃO FISCALIZADOR DE SEU EXERCÍCIO. COM A MEDICINA NÃO SERIA DIFERENTE. -5- FORAM CRIADOS OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA, COM FUNÇÃO ESPECÍFICA E…

defesa das prerrogativas e interesses da classe se confiam, com autonomia, aos seus próprios componentes, que, constituem em “Ordem”, zelam pelo prestígio e independência dos advogados. A partir de agora é que realmente ingressaremos no âmago da Deontologia Jurídica propriamente dita, ou seja, nos deveres estritamente profissionais do advogado. O conteúdo desses deveres encontram-se não só no Código de Ética Profissional, mas, ainda, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, nos…

de textos de leis da época. Todavia, foi em Roma que a profissão obteve individualidade e autonomia, sendo chamados formalmente de advogados. Em Roma, originou-se a técnica pela casuística, pela ciência, e o discurso foi substituído pelo parecer jurídico, a forma verbal pela forma escrita, formando o processo. Os “patronus”, homens de saber, que tinham o papel primordial de proteção e defesa dos “plebeus”, que constituíam uma classe inferior, desta forma os patronus foram então…