Parecer Juridico Ação Civil Publica De Dano Ambiental

6. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área de triângulos e retângulos. 7. Raciocínio lógico, compatível com o nível fundamental completo. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO: VIGILANTE – 15 QUESTÕES Noções sobre segurança pública. Noções sobre segurança patrimonial: definições. Noções de Segurança Predial: orientações gerais: conhecimento do prédio, das pessoas que freqüentam as instalações; O município e a sua segurança patrimonial. Procedimento em diferentes…

profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa prestadora de serviços contábeis, o profissional possui responsabilidades na prática do seu exercício. Apresentadas na seguinte divisão: Civil Administrativa Penal Subjetiva e Objetiva. Em destaque, o Artigo 177 do Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da Lei nº. 10.406/2002, trazendo mudanças em relação aos contadores, onde a principal é a institucionalização da Responsabilidade…

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IBITURUNA - ISEIB ACADEMIA DE POLICIA CIVIL - ACADEPOL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA EM SEGURANÇA PÚBLICA ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA “DESASTRES EM SERGIPE - UMA ANÁLISE DE SUA RECORRÊNCIA DESDE O ANO DE 1990 ATÉ 1º SEMESTRE DE 2013” ARACAJU/SE 2013 0 ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA “DESASTRES EM SERGIPE - UMA ANÁLISE DE SUA RECORRÊNCIA DESDE O ANO DE 1990 ATÉ 1º SEMESTRE DE 2013” Artigo apresentada à banca examinadora…

econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: 30 anos, prorrogáveis. 2. Secreto: informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência e a planos ou detalhes, programas ou instalações estratégicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano grave à segurança da sociedade e…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho1 Orientador (a)2 Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO: O tema acometido por intermédio deste artigo científico originou-se com o intento de estimular a estrutura de tutela ambiental inserida pela política nacional do meio ambiente, a matéria gera instiga a formulação de debates por versar diretamente com o do poder econômico, abrolhando…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SÃO GABRIEL Curso de Ciências Atuariais Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Belo Horizonte 2007 KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração Monografia apresentada na disciplina…

SEÇÃO CRIMINAL Ação civil “ex-delicto”: Legitimidade ativa do Ministério Público WELLINGTON CABRAL SARAIVA (*) Procurador da República - DF SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O interesse público na prevenção e repressão criminal. 3. A ação civil "ex delicto" como instrumento de combate à criminalidade e defesa do interesse social. 4. Aspectos processuais da legitimidade ativa do Ministério Público para a ação civil "ex delicto". O interesse público em sua promoção. 5. A legitimidade ativa do

também a ciência que estuda este direito. Administração Pública “A Administração exerce a administração”. Sujeito Objeto “A administração Pública exerce a Função administração”. *Possui: - Estrutura Administrativa (do Estado) - Função Administrativa: prática de atos administrativos Ato Jurídico Cria Extingue uma situação jurídica Modifica / Altera Mantém / Declara Ato Jurídico Ato Jurídico Específico (gênero) Ato Legislativo Ato…

Licenciamento Ambiental Turma: 4° período de Gestão Ambiental Araçuaí-MG, Setembro de 2014. O que é o licenciamento ambiental? Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Licença Ambiental Ato administrativo; Controle prévio, pelo qual o…