Parecer Juridico Anecefalos

necessária quanto à postura do Supremo no exercício da sua jurisdição constitucional. Inicialmente, traçaremos o momento constitucional atual, que reclama a concretização de princípios constitucionais, o preenchimento de normas que trazem conceitos jurídicos indeterminados e que avança na implementação das intituladas normas programáticas. Vivemos um tempo no qual as Constituições têm assumido papel de destaque nos ordenamentos nacionais trazendo consigo a necessidade dos…

DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS CONCEITO: São todas as anotações escritas e detalhadas que provem a existência de alguma coisa ou fato relacionados com a justiça. TIPOS DE DOCUMENTO MÉDICO-LEGAIS: Notificações * Atestados * Laudos (Relatórios e Autos) * Pareceres * Depoimentos Orais * Consultas. 14 1-NOTIFICAÇÃO: É a denúncia por escrito feita por um médico a uma autoridade de saúde pública, comunicando a existência de doenças infecto contagiosas (sarampo, varicela, lepra, aids, etc).…