Parecer Incompatibilidade E Impedimento

mandatos e encargos que lhe forem confiados e cooperar com os que forem investidos de tais mandatos e encargos; II - Manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento; III - Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão; IV - Guardar sigilo profissional; V - Exercer a profissão com zelo e probidade,…

exercida: a) pela Assembleia Geral b) pelo Síndico, assessorado pelo Conselho Fiscal em número de três, nos termos da presente Convenção. Parágrafo Único – Será eleito juntamente com o Síndico um Subsíndico que o auxiliará em suas ausências ou impedimentos. CAPÍTULO 5 – DA ASSEMBLEIA GERAL ART. 5º. – As Assembleias serão convocadas mediante carta registrada ou protocolada pelo síndico, na ausência do Síndico pelo Subsíndico, ou por condôminos que representarem pelo menos 1/4…

........................... 30 Artigo 38.º Pessoal da USTP..................................................................... 30 Artigo 39.º Pessoal docente e pessoal não docente ................................. 30 Artigo 40.º Incompatibilidades e impedimentos ...................................... 31 Artigo 41.º Fiscalização............................................................................ 31 Capítulo V Gestão Económico-financeira...............................................

específicas de interesse do Tribunal. (AC). -5- Art. 10. Compete ao Vice-Presidente: I - substituir o Presidente nas ausências ou impedimentos eventuais e definitivamente quando da vacância da Presidência;(NR). II - exercer as funções de Corregedor, na forma do regimento interno. (NR). III (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009). Art. 10-A. No caso de ausência ou impedimento eventuais concomitantes do Presidente e do Vice-Presidente do órgão judicante, a Presidência será…

hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal, por grupo de acionistas ou por acionista isoladamente. § 1º Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Banco, por seu substituto ou, na ausência ou impedimento de ambos, por um dos acionistas ou administradores do Banco presentes, escolhido pelos acionistas. O presidente da mesa convidará dois acionistas ou administradores do Banco para atuarem como secretários da Assembleia Geral. §…

convenção regularmente registrado na Justiça Federal e tem que estar nos exercícios dos direitos políticos. Imunidade e Impedimentos: os deputados e senadores têm garantias para não ser processados e presos, outra garantia é que eles têm foro privilegiado, serão julgados pelo STF e não serão presos, salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. Os Deputados e Senadores têm alguns impedimentos, não podem exercer algumas atividades comerciais ou públicas porque eles poderiam estipular…

CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

nº V, a intervenção só se efetuará depois que a Corte Suprema, mediante provocação do Procurador-Geral da República, tomar conhecimento da lei que a tenha decretado e lhe declarar a constitucionalidade. § 3º - Entre as modalidades de impedimento do livre exercício dos Poderes Públicos estaduais (nº IV), se incluem: a) o obstáculo à execução de leis e decretos do Poder Legislativo e às decisões e ordens dos Juízes e Tribunais b) a falta injustificada de…

proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas; IV - ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervido ou emitido parecer escrito; V - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade. Consolidação das Leis Trabalhistas no artigo: Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita…

autos do presente certame, para fins de verificação de documentos que comprovem o pleno atendimento ao subitem 2.1. uma vez que uma via do(s) atestado(s) de vistoria será anexada ao processo. Aprovado pela Procuradoria Geral da USP mediante pareceres constantes do processo nº 04.1.28232.1.7 e volumes. VISTO Pág. 2 de 52 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 3.:DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1.:Poderão participar deste:PREGÃO:todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto