Parecer Horas Extras

médio de percurso em 20 minutos (10 minutos para o percurso de ida ao trabalho; 10 minutos para o percurso de volta para a praça), com previsão de pagamento de horas extras, na hipótese do tempo de percurso, somado ao período trabalhado nas fazendas, exceder oito horas diárias. Diante dessa situação, você concorda com a forma de pagamento das horas in itinere feito pela empresa? Justifique sua resposta de acordo com a legislação em vigor. Concordo, pois, este caso se aplica no conceito…

com exceção dos casos previstos em lei. XIX – O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência. PARECER CFM: Quando o comportamento do paciente foge ao controle da saúde, o médico tem o direito de recusar o atendimento, desde que sejam tomadas as devidas cautelas (contatar outro local para seu atendimento). É obrigado a atender, em risco…

Telefone:917755285 Morada: Av. António Domingues dos Santos, 479, senhora da hora Orientador de PAP: Miguel Malheiro Coordenador de curso: Lurdes Lopes Data de entrega: 30 de novembro de 2012 Índice Introdução 3 Identificação do Projeto 4 Motivação para o Projeto 4 Objetivos e Descrição 4 Planificação geral da PAP 5 Relação com o conteúdo escolar 5 Material necessário 5 Parecer do professor 6 Conclusão 7 Introdução …

seguinte planejamento; Fase Pré-Operacional ITEM ATIVIDADE AÇÕES TEMPO EM HORAS PRAZO EM DIAS ESTIMADO REAL ESTIMADO REAL 1 Carga ou recebimento do processo Após receber a intimação do Juiz, quando for o caso, retirar o processo da Secretaria. 1 hora 1 hora ½ dia ½ dia 2 Leitura do processo Conhecer os detalhes acerca do objeto da perícia, realizando a leitura e o estudo dos autos. 1 hora 1 hora ½ dia ½ dia 3 Aceitação ou não da perícia Após…

.......................... 5 4. ETAPA 4– Tema Conhecimento Técnicos sobre Folha de Pagamento.......................... 4.1 – Resenha de “Insalubridade” e “Periculosidade”...................................................... 4.2 - Resumo de Horas Extras, Adicional Noturno, Vale transporte e Sal. família......... 4.3 – Resumo Previdência Social , IR, FGTS, Contribuição Confederativa, Contribuição Sindical, Faltas e Pensão Alimentícia.............................................................

odontopediatria é algo essencial. Fiquem sabendo que anestesia pra o paciente infantil ela é essencial. Essencial para que o tratamento seja bom e essencial para o relacionamento de vocês. O paciente vai sentir o “beliscão”, mas vai ser só naquela hora que vocês vão aplicar anestesia, e como é um momento previsível de sentir dor, vocês podem preparar essa criança pra esse momento que não vai ser tão legal, é diferente de vocês irem com uma broca e chegar em dentina e a criança sentir…

Doutrina entre os mais renomados juristas brasileiros, transcreve-se parte da matéria "Convenção 158 da OIT", de lavra do Dr. Octavio Bueno Magano, "in" Revista LTr 60-06/748, vol. 60, nº 06, Junho de 1.996: "... numa primeira abordagem, poderia parecer que a Convenção 158 haveria de prevalecer sobre todos os preceitos de nossa legislação, relativos a despedidas de empregados. Exame mais detido do assunto revela, todavia, que isso não se dá, porque a matéria nela versada só pode ser…

importante deixar claro que não existe direito do trabalho porque para isso era necessário existe direito ao trabalho o que inexiste. Mas o que causa espanto no judiciário é a prescrição bienal, que não importa o tempo que o trabalhador fez horas extras, na hora de reclamar só tem direito aos últimos dois anos. Isso gera uma teratologia jurídica que é uma impotência dos juízes perante toda essa situação que tem ciência de tudo que acontece, mas nada pode fazer. A constituição Federal…

instrumento do planejamento ou, quando menos, o momento de sua aplicação, deve preceder à verificação do perfil da entidade: conservadora, moderada ou arrojada. Sem prejuízo do exercício da economia legal dos tributos, encontraremos variadas alternativas na hora de sua implementação, que vão desde posicionamentos mais recomendados e conservadores, como, por exemplo, interposição de medida judicial com o depósito da quantia controversa, à simples suspensão do recolhimento do tributo…

qual diz que: a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória, elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. Alberto (2007, p. 33) em seu entendimento, afirma que “a perícia contábil é um instrumento técnico-científico de…