Parecer De Compra E Venda De Imovel

em Transações Imobiliárias Operações Imobiliárias I Francisléia Cardoso de Sousa 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1 – CONCEITO DE CORRETAGEM A palavra “corretagem”, geralmente, é usada com vários sentidos. Ela pode significar o acordo, o trato, o contrato que pessoas jurídicas ou particulares ajustam com corretores para a compra e venda de mercadorias ou títulos e efeitos de comércio; pode indicar, também, a função ou ofício do corretor e, ainda pode…

br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm) a licitação dispensada, referente a bens imóveis, ocorrerá: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009)c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a outro órgão ou entidade da…

Licitações 1. Fundamento: A Constituição estabelece a obrigatoriedade da licitação (Art. 37, XXI, da CR/88) para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para concessão e a permissão de serviços públicos (Art. 175): “Art. 37. (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com…

ALUGUÉIS Pagamento ao locador Usufruto de rendimentos de aluguéis Rendimentos de imóvel cedido Locação de espaço para publicidade em imóveis, inclusive condomínios Benfeitorias - compensação Arrendamento de imóvel rural Aluguel depositado judicialmente Luvas e gratificações pagas ao locador Indenização para desocupação do imóvel Cessão gratuita de imóvel Sublocação Aluguéis recebidos por não residente Imóvel pertencente a mais de uma pessoa Rendimentos de bens comuns 192…

....................................3.1 4 – CONS EQUÊNCIAS DA VENDA A NON DOMINO PELA PREFEITURA D E PALHOÇA..................................................................................4.1 5 – ALTERNATIVAS PARA A S OLUÇÃO DO PROBLEMA ......................................5.1 5.1 – Convalidação dos Títulos Vendidos pela Prefeitura de Palhoça......................5.1 5.2 – Decretação da Nulidade dos Registros Originados da Venda pela Prefeitura de Palhoça e Retorno à Propriedade do Estado .

na OAB sob nº XXXXXXXX, com escritório na XXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações e avisos, vem, por esta e na melhor forma de direito, à presença de Vossa Excelência para requerer o presente ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR ESCRITURA DE IMÓVEL expondo para tanto as seguintes relevantes motivações de fato e de direito: PRELIMINARMENTE requerem o benefício da Justiça Gratuita por serem pobres na forma da Lei e sem condições de arcar com o ônus das custas judiciais,…

Índice de Liquidez Seca 11 E) Índice de Liquidez Geral 11 2. ANÁLISE DE ATIVIDADE 11 A) Giro dos Estoques 12 B) Prazo Médio de Estoques 12 C) Período Médio de Cobrança ou Prazo Médio de Vendas 12 D) Período Médio de Pagamento ou Prazo Médio de Compras 13 E) Giro do Ativo Permanente 13 F) Giro do ativo Total 13 3. ANÁLISE DO ENDIVIDAMENTO 13 A) Grau de Endividamento 14 a) Índice de Endividamento Geral 14…

pessoa física) seu registro com o objetivo de que não restasse inviabilizada a normal continuidade do negócio. Antes da venda do estabelecimento, Maria Soares já havia realizado outros pedidos ao seu fornecedor habitual, para entregas futuras (posteriores à venda do estabelecimento), de modo a não permitir que a loja ficasse, no futuro, sem estoque. Todos os pedidos se referiam à compra de roupas junto à Confecção Moda Atual Ltda., CNPJ 456879, como sede na Avenida Paulista nº 1596, São…

___________ Ao Setor de Avaliações do ITBI Eu, , na qualidade de ADQUIRENTE do imóvel constante na Guia de Informação - GI, acima citada venho, mui respeitosamente, requerer uma avaliação 'in loco' do referido imóvel, pelos motivos a seguir expostos, estando ciente de que o valor da reavaliação poderá DIMINUIR, PERMANECER INALTERADO ou AUMENTAR, em relação ao valor constante na GI supracitada. Se, na vistoria, o imóvel estiver fechado, ou não for permitido acesso interno, por…

serviços jurídicos em que o síndico pode escolher quais os serviços advocatícios ele quer contratar. Assessoria Jurídica em Condomínios e Aluguéis ¤ Cobranças Judiciais e Extrajudiciais; ¤ Atualizações de Convenções e Regulamento Interno; ¤ Pareceres Jurídicos; ¤ Espaço para assembléias e cursos e ¤ Consultoria trabalhista. A Casa dos Síndicos conta com advogados conveniados especializados em direito imobiliário que estão permanentemente à disposição dos síndicos e…