Parecer Civil

ambiental é recente, pois o Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental são novos no Brasil, conforme destacamos abaixo: - Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza produzida pela ação antrópica ou natural, que venham a prejudicar suas…

DESENVOLVIDO O acadêmico deverá optar por realizar o estágio II na área cível ou na área penal. Desta forma, se escolher elaborar o primeiro parecer em matéria cível, fica vinculado a elaborar o segundo parecer e a sustentação oral em matéria cível. Por outro lado, se escolher elaborar o primeiro parecer em matéria penal, fica vinculado a elaborar o segundo parecer e a sustentação oral em matéria penal. Ademais, as orientações serão realizadas mediante prévio agendamento, sendo certo…

ASSESSORIA JURÍDICA DA: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSUNTO: PARECER SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO POR AGENTE OU AUTORIDADE DE TRANSITO EM FÉRIAS, LICENÇA OU FOLGA. PARECER Nº / 2012 A Administração Pública consulta esta Assessoria Jurídica acerca do ato administrativo de auto de infração por agente ou autoridade de transito em férias, licença ou folga. Esta Assessoria Jurídica tem como base para a referida análise os termos do art. 280 parágrafo 4º da…

endêmico da Mata Atlântica tropical e de todo o Brasil, por ser endêmico dessa região, ele se alimenta de frutos, folhas, lianas e epífitas. Estudos indicam que neste local será implantada a Universidade Federal do Paraná, sabendo disso a sociedade civil teve a iniciativa de lançar um documento obrigatório por meio do qual o poder público apresenta em linguagem adequada a proposta de criação da UC, dentro da instituição, com o objetivo de demonstrar a importância da preservação deste…

13/02/2015 Serviços Especializados em Engenharia Civil  Vistorias para entrega das chaves em apartamentos, englobando mais de 100 itens de verificação.  Assessoria na gestão de sistemas construtivos, especialmente: alvenarias racionalizadas (vedação e estrutural), revestimentos internos e externos (emboço/reboco, gesso corrido em tetos e paredes, acabamentos em geral). 1 13/02/2015 PROPOSIÇÕES 1. Vistorias para Entrega das Chaves em Apartamentos 

poderia a guarda municipal ser empregada na sua segurança, interpretando-se este termo na sua maior amplitude a ponto de estendê-lo a ela não apenas o controle, mas, também, a polícia de trânsito. 2 – Parecer nº 1409/2006, exarado pela consultoria jurídica do Ministério das Cidades O referido parecer é conseqüência de consulta feita pela Associação da Guarda Municipal do Estado de São Paulo. Em geral, segue o mesmo raciocínio acima exposto quanto às competências constitucionais das…

como nas Varas do Trabalho, indistintamente. E cabe aos Subprocuradores-Gerais, por exemplo, o ajuizamento de ação civil pública de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho. III - Constituem atribuições do Ministério Público do Trabalho, perante os órgãos da Justiça do Trabalho, entre outras previstas em lei, decorrentes das relações de trabalho: promover ação civil pública e nela intervir, obrigatoriamente, quando não figurar como autor; promover ações visando à…

atuação.No Brasil um importante órgão regulador é o Código do Processo Civil que através dos anos vem aprimorando os artigos que tangem a perícia.O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças do Código do Processo Civil com o incremento de novas leis e ainda mostrar as possíveis mudanças para a perícia do novo projeto de lei para o Código do Processo Civil. Palavras-Chaves: Perícia, Código do processo civil e mudanças 1-Introdução No Brasil existem em…

Governo do Estado de Goiás Gabinete Civil da Governadoria Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos COMISSÃO DE ELABORAÇÃO Hemerson Ferreira dos Santos América da Glória Couto Nascimento Renato de Paula Ferreira Juçara Maria da Costa Cláudia Simone Gomes Mialichi (Professora da Equipe do Senai) Maisa Ferreira da Silva Denise Tamae Borges Sato DIAGRAMAÇÃO Alessandro Guimarães Santos Gustavo Gontijo Sousa Sérgio Gomes de Carvalho Governo

sementes daquela que viria ser, em poucas décadas, uma das mais importantes empresas brasileiras no setor de engenharia civil. A visão de futuro dos jovens empreendedores marca a historia do crescimento da cidade, do estado e pais. Investimento constante em competência e qualidade. Aprimoramento e desenvolvimento de novas tecnologias. Conhecimento profundo do mercado da construção civil. Planejamento cuidadoso de projetos execução primorosa dos planos de obras. Assim, a Augusto Velloso…