Parecer Adpf 54

religioso, e o Tribunal deverá considerar acima de tudo os princípios constitucionais, mas os anseios da sociedade não podem ser colocados em segundo plano”, disse o ministro. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54, ajuizada junto ao Supremo pela CNTS, em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS. “Qualquer sofrimento inútil e inevitável viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A ação não visa debater o…

SOUZA (A RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE STF ADPF 186: THE ORIGINS OF INEQUALITY. THE AFFIRMATIVE ACTIONS…

ADPF 54 Uma evolução Contemporânea Esse trabalho de Filosofia apresentado para fins de obtenção de créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça....................

espécie de interpretação conforme à Constituição sem redução de texto acarreta duas subespécies considerando o texto questionado: (a) atribuindo-lhe uma única e determinada interpretação e; (b) excluindo determinada interpretação. Exemplo: ADPF nº 54 (questão de feto anencéfalo) visa conferir interpretação conforme à Constituição aos artigos 124, 126, caput, 128, I e II, do CP, de modo a pronunciar a inconstitucionalidade da incidência dos tipos penais incriminadores descritos à…

sobre anencefalia, tema que em geral causa polêmica entre diversas áreas e classes sociais, votos dos ministros, ideologias e importância jurídica a cerca da interrupção terapêutica são essenciais para construir uma crítica sobre o assunto, bem como pareceres de médicos e especialistas responsáveis em esclarecer à deficiência desses nascituros. A importância e o direito à vida do feto, como e quando é diagnosticada a ausência total ou parcial do cérebro, destacar os riscos que as mães…

código penal de 1940 foi instituído que o aborto é um dos “crimes contra a vida” e que apenas pode ser efetuado em casos de estupro e risco de vida da mulher. DEFINIÇÃO A palavra aborto tem origem no latim abortacus, derivado de aboriri (parecer), e oriri (nascer). É a interrupção da gravidez que resulta na morte do ovo, do embrião ou do feto. Ressaltando que é necessário que haja expulsão do produto da concepção pelo organismo da mulher. É ocasionado mediante o uso de…

degradante”. Como veremos a seguir, o fato de levar a diante uma gestação sabida, de antemão, de feto que não vingará é uma forma de tortura psicólogica a gestante. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente o pedido contido na ADPF 54, declarando a inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126 do CPB, a qual tipifica como crime a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Rezam os referidos artigos que: Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou …

cerebral, apenas o tronco cerebral, responsável pela respiração e pelos batimentos cardíacos. A menina faleceu em consequência de uma pneumonia aspirativa. 2. ANENCEFALIA EM DISCUSSÃO. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 54, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), pretende assegurar o direito de a gestante decidir pela interrupção da gravidez de feto anencéfalo, sem precisar entrar em uma corrida judicial contra o tempo.…

Introdução Anterior à qualquer parecer, é necessário despirmo-nos de qualquer pré conceito, de toda e qualquer intolerância e julgamento; não afim de buscar a verdade absoluta, mas com o intuito de buscar a melhor maneira de fazer com o que o conceito de justiça se aproxime de seu real significado. O objetivo principal de nossa pesquisa, é fazer com que pensemos no aspecto e na relevância que damos a questões que parecem tão distantes do cotidiano, mas que esbarram em nosso dia a…

INTRODUÇÃO O problema da anencefalia assumiu nesses últimos anos, uma importância cada vez maior sobre vários aspectos: médico, técnico, religioso, ético e principalmente jurídico. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar…