Parcerias Publico Privadas

INTRODUÇÃO Em sentido amplo, as parcerias público-privadas compreendem diversas formas de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento de infraestrutura e de serviços de interesse público. A iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar, com a flexibilidade e com a competência gerencial e operacional, enquanto o setor público assegura a satisfação do interesse público. (http://www.ppp.mg.gov.br/, visualizado em 02/10)

enxugou os direitos sociais e o compromisso do Estado com a sociedade civil. O seguinte trabalho terá uma abordagem sobre o tema OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ou seja, são as organizações da sociedade civil que exercem atividades não exclusivas do Estado e requerem recursos públicos para prestarem serviços de interesse social com qualidade e legitimidade. No decorrer do trabalho especificaremos minuciosamente todas as características que uma…

poder em favor da cidadania Cidadania como importante elemento para contrabalançear o poder da burocracia Novas formas de controle, incluindo a participação cidadã nos processos de decisões políticas, por meio da representação social Parcerias com o setor social Orientação Estratégica Desenvolvimento econômico do país Não é capaz de alavancar sozinho o desenvolvimento social São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade…

Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD Poder Legislativo – Câmara dos Deputados; Ministério Público do Estado de Alagoas; Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - AND; Associação Nacional de Transporte Público – ANTP; Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT; Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET; Fórum…

11/5/2014 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde - Administrativo - Âmbito… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde Luciana Andrea Accorsi Berardi “Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar…

que desenvolvem programas orientados para a eficiência energética na indústria cresce dia a dia. O presente trabalho é uma síntese do documento intitulado “Experiências Internacionais em Eficiência Energética para a Indústria”. Este é fruto de uma parceria da Confederação Nacional de Indústria (CNI) com a ELETROBRAS formada por intermédio do PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e seu subprograma PROCEL INDÚSTRIA – Eficiência Energética Industrial, e atuante desde…

empresas privadas. Via de regra o terceiro setor é formado por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, fornecendo serviços de caráter público, recebendo em troca, em muitos casos, auxílios por parte do Estado, em decorrência de sua atividade de fomento, já que o próprio Estado não tem condições de executar esses serviços. Podemos elencar dentro do terceiro setor, os serviços sociais autônomos; as organizações sociais; as organizações da sociedade civil de interesse público…

consideração a esse aspecto, exclui-se a delegação total dos poderes do sistema penitenciário para a iniciativa privada. O que se visa é uma proposta em que a função jurisdicional do Estado em controlar e comandar a execução penal fique preservada, uma vez que idealizamos uma forma de gestão mista envolvendo a administração pública e a iniciativa privada, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), cabendo ao Estado dirigir e fiscalizar o estabelecimento. Analisando exemplos de PPP no…

equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 2- As reportagens a seguir, retiradas do sítio eletrônico do Observatório das Parcerias Público-Privadas,…

gira em torno da possibilidade ou não da utilização da arbitragem em questões que envolvam o setor público. Sendo a arbitragem cabível para dirimir conflitos relativos a direitos disponíveis, alguns entes públicos vêm se opondo a cumprir cláusulas compromissórias e, conseqüentemente, instaurar arbitragens. Alegam que os direitos tratados nos contratos administrativos são informados pelo Direito Público, sendo, portanto, indisponíveis. Contudo, tem-se visto um crescente entendimento…