Parcerias Publico Privadas

FÁBIO FERRAZ MARQUES A PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR EDMIR NETTO DE ARAÚJO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO − 2009 FÁBIO FERRAZ MARQUES A PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a…

4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 2.5. FORMA DE SUSTENTO 3. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. CARACTERÍSTICAS 3.3. REGIME JURIDICO 3.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 3.5. FORMA DE SUSTENTO 4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO 4.1. CONCEITO 4.2. CARACTERÍSTICAS 4.3. REGIME JURIDICO 4.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 4.5. FORMA DE SUSTENTO I - ENTIDADES PARAESTATAIS OU 3º SETOR OU PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO A…

atividades que o particular tem condições de desempenhar, para apenas assumir o papel de fomentar, coordenar e fiscalizar a iniciativa privada. •O liberalismo da década de 80 trouxe diversas medidas cuja finalidade é reduzir a presença do Estado e prestigiar a iniciativa privada: desmonopolização de atividades econômicas, concessão e permissão de serviços públicos, terceirização, desestatização ou desnacionalização de empresas estatais, introdução do gerenciamento dentro da…

V Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde 1. Caracterização do evento Evento: “V Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Sáude”. Objetivo: debater entre administradores públicos, acadêmicos, juristas, organizações sociais e formuladores e estudiosos das políticas públicas na área de saúde as parcerias do Estado com a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde pública, os resultados sociais das diversas iniciativas, bem como os desafios a serem enfrentados

responsabilidades em suas decisões. E é neste cenário que procuraremos mostrar a importância do seu papel na administração pública, especificamente no que diz respeito à aprovação da Lei 11.079/04 – “institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública”, originária de Projeto de Lei do Governo Federal, tido como fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Destacaremos que durante a tramitação do projeto,…

dezembro de 2008. Para 2009, está prevista a construção de um complexo penitenciário com 3.000 vagas através de Parceria Público-Privada (PPP), o que é inédito no País Como o Estado encontra dificuldades em administrar o sistema prisional e garantir os direitos humanos mais elementares, a proposta de parceria aparece como uma da solução viável para o sistema. As empresas privadas têm surgido com a promessa de reverter o caos dos presídios, uma vez que a introdução de técnicas de…

1- Poderes dos agentes públicos: poder discricionário, poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar Deveres dos agentes públicos: dever de agir, dever de prestar contas, dever de eficiência dever de probidade Três princípios da Administração Pública: - Princípio da legalidade: estabelece a supremacia da lei escrita, tem como objetivo principal evitar o arbítrio dos governantes, é fundamental para a defesa do Estado democrático de Direito; - Princípio da moralidade: é…

ferramenta Fórum, o tema (já delimitado) e o problema (em forma de pergunta) de sua pesquisa em até 10 dias corridos antes da data limite para o envio da AD. Reproduza aqui o que foi publicado na ferramenta Fórum. (2,5 pontos) Tema -> Parceria Administração Pública e Privada. Problema -> As concessões são realmente necessárias? 2. Faça um levantamento bibliográfico acerca do tema e do problema escolhidos para a sua pesquisa. Para isso, consulte as bases de dados listadas a…

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar a importância da qualificação técnica em projetos para captação de recursos pelos gestores municipais através das diretrizes do PMBOK. Pretende-se analisar as fontes de captação de recursos do poder público municipal, avaliar as estratégias de financiamento, apontar os fundos de financiamento municipal, demonstrar os tipos de projetos para a captação de recursos e apontar as diretrizes necessárias para a eficiência, eficácia e…

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nome PLANO DE TRABALHO PARA PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Direitos Humanos e tratamento penal a fim de garantir a segurança e a custódia dos apenados, através de parcerias público-privadas e responsabilidade social com objetivos claros de reinserção. 2013 Francisco Beltrão – Paraná É PRECISO RECUPERAR, RESSOCIALIZAR - PARA QUE SE POSSA REINSERIR. PERÍODO DE…