Parceria Público Privada Direito Economico

SERVIÇOS PÚBLICOS RESUMO: O presente artigo visa analisar a concessão de serviços públicos, suas modalidades, peculiaridades, contratos e fontes normativas, seja no âmbito constitucional ou no prisma de sua lei, 8987/95 que trata da concessão e permissão de serviços públicos. Aborda de forma direta os principais pontos divergentes acerca do tema em questão. Por fim, analisa os contratos, suas formas de extinção e seus princípios envolvidos. PALAVRAS-CHAVE: Concessão de serviços…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA DAIANY MACHADO THAMIRES FERRAZ PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: um estudo teórico empírico Porto Alegre Maio de 2013 DAIANY MACHADO THAMIRES FERRAZ PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: um estudo empírico Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Contabilidade IV, na Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia…

PARCERIAS COM OSCIPS: NÃO É TUDO QUE É PERMITIDO Heitor Kuser II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 45: Parcerias com a sociedade: a experiência das OS e OSCIP PARCERIAS COM OSCIPS: NÃO É TUDO QUE É PERMITIDO Heitor Kuser RESUMO A parceria entre o poder público e as OSCIPS serve como importante vetor de desenvolvimento econômico e social do país e da implantação de programas, projetos e de políticas, focadas no interesse público. Ao mesmo tempo em que essa questão…

Quais os setores impactados por esse movimento? R:Uma primeira percepção nos da a indicação de que os principais setores da sociedade a serem impactados,foram e são aqueles em que a mais demanda da sociedade por uma melhor atenção do poder publico,quanto a suas expectativas são a saber principalmente a educação e saúde. 3-) Quais foram os fatos geradores dos movimentos identificados? R:O fatos geradores das ações identificadas são além da incontida insatisfação popular…

Tema e delimitação O tema a ser desenvolvido neste projeto será a Parceria Público Privada (PPP) como medida para o desenvolvimento da prestação de obras e serviços públicos, uma forma de participação da iniciativa privada em sua implantação. Vista igualmente como uma alternativa à falta de investimentos públicos, esta modalidade de contratação, é utilizada pela Administração Pública, como um modo de atrair a iniciativa privada para investimentos dos quais a mesma não pode realizar.…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO Julio César Gaberel de Moraes Filho ( * ) Resumo Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise sobre o projeto de PPP prisional do Estado de Minas Gerais. A parceria público-privada (PPP) é uma das mais novas formas de contrato administrativo, tendo sido regulada somente em dezembro de 2004. Considerada um avanço na gestão…

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar a importância da qualificação técnica em projetos para captação de recursos pelos gestores municipais através das diretrizes do PMBOK. Pretende-se analisar as fontes de captação de recursos do poder público municipal, avaliar as estratégias de financiamento, apontar os fundos de financiamento municipal, demonstrar os tipos de projetos para a captação de recursos e apontar as diretrizes necessárias para a eficiência, eficácia e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPPs): Um estudo dos princípios e regras dessas novas modalidades de contratação pública. Harthur Diego Santos Cuerci Rio de Janeiro, RJ, Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPPs): Um estudo dos princípios e regras dessas novas modalidades de contratação pública.

agregação de utilidades ou características a bem ou processo tecnológico existente, que resultem em melhoria de qualidade, maior competitividade no mercado e maior produtividade; II – agência de fomento: o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada, cujos objetivos incluam o fomento de ações de incentivo e a promoção da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico; III – Empresa de Base Tecnológica –EBT–: a empresa legalmente constituída, cuja atividade…

Parceria Público-Privada 1. Conceito A parceria-público privada (PPP) está disciplinada na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Conquanto a referida lei conceitue a PPP como contrato de concessão, há de se ressaltar ser esta uma concessão especial, isto é, com peculiaridades em relação àquela disciplinada na Lei n.º 8.987/95, na medida em que o contratante particular presta o serviço em seu nome, não assumindo, contudo, o risco na sua totalidade, pois a…