Parceria Público Privada Direito Economico

SUMÁRIO 1- Parcerias Público-Privadas - PPP....................................................... 03 1.1 Cláusula do Contrato de PPP ............................................................ 04 1.2 Constituição de Sociedade de Propósito específico ...................... 04 1.3 Contratação ......................................................................................... 05 1.4 Despesa com Contratos ..................................................................... 05

DIFERENÇA ENTRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E A PATROCINADA NAS PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II INTRODUÇÃO Quando tratamos de parcerias, não podemos confundi-las com as parcerias público-privadas (PPP), implementadas no Brasil através da Lei 11.079/04. Na ultima atualização da obra de Hely Lopes Meirelles há a definição de PPP: “é uma nova forma de participação do setor privado na implantação, melhoria e gestão da…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - PROJETO SOCIAL 4 2.1 - ONG e OSCIP 4 2.2 - UM POUCO SOBRE A “LEI DO TERCEIRO SETOR” 6 2.3 - FONTES DE RECURSOS 6 3.0 - PROJETO SOCIAL RECICLART – RECICLANDO COM ARTE 7 3.1 - OBJETIVO 7 3.2 - COMO FUNCIONA? 7 3.3 - PARCERIA 8 3.4 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 8 3.4.1 - BNDES FUNDO SOCIAL 8 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 5 - REFERÊNCIAS 15 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo avaliar as condições de subsistência da população residente em…

Cidadania Departamento de Execução Penal - DEPEN Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nome PLANO DE TRABALHO PARA PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Direitos Humanos e tratamento penal a fim de garantir a segurança e a custódia dos apenados, através de parcerias público-privadas e responsabilidade social com objetivos claros de reinserção. …

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SUBSTITUEM PODER PÚBLICO E BURLAM LICITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO? ADIN 1923 Trabalho sobre a divergência a cerca de Organizações Sociais substituírem o poder público e burlarem licitação e concurso público. Caso da ADIN 1923, apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, Faculdade de Direito , Departamento de Macaé, Universidade Federal Fluminense. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL, UM ESTUDO DE CASO Eduardo Rodrigues Sanguinet 1 RESUMO Parcerias público-privadas (PPP) firmadas com a finalidade de se investir pesadamente em infraestrutura em setores de energia renovável, como a energia eólica, constitui um exemplo onde investimento, preocupação estatal e privada com o meio ambiente, busca por energias alternativas e economia são agrupados. Este…

Parcerias Público-Privadas (PPPs) Introdução e Conceito As parcerias público-privadas podem ser entendidas sob uma perspectiva ampla e uma mais restrita. De forma ampla, abrange diversos instrumentos que permitem a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com vistas ao desenvolvimento de projetos de interesse público. Em sentido restrito, compreende os contratos de concessão administrativa e de concessão patrocinada regidos pela Lei Federal nº 11.079, de 2004. De acordo

2014 DOS CONTRATOS 20) Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir. I. Estados e municípios podem editar normas específicas sobre contratação das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais no âmbito de suas esferas de atuação. V II. são características do contrato administrativo: formalismo, comutatividade e bilateralidade. V III. Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração…

Direito Administrativo II – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 6 SERVIÇOS PUBLICOS 1. Introdução e Conceito Após a segunda grande guerra mundial, o Estado, de um modo global, muito em função do cenário de carências e necessidades sociais, alterou sua forma de condução governamental avocando uma série de serviços de atendimento às necessidades da população, a fim de proporcionar “comodidades e utilidades” (Diógenes Gasparini). Estávamos diante de uma fase denominada…

escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos, cujo projeto foi implementado na…