Parcelas Integrantes Da Remuneração

ETAPA 3 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? - REMUNERAÇÃO: E a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do trabalho. -SALARIO: E a quantia paga pelo empregador, decorrendo do contrato de trabalho. 2. Nos casos de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas?Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Geram sim, a questão e que as gorjetas devem ser integradas ao salário, pois em sua maioria e habitual então e de…

incide risco, já que não existe garantia de rentabilidade, que inclusive pode ser negativa. Em caso de ganho, ele é repassado integralmente ao participante. O resgate pode ser feito no prazo de 60 dias de duas formas: de uma única vez, ou em parcelas mensais. Pode ser abatido também até 12% da renda bruta anual do Imposto de renda e tem taxa de carregamento de até 5%. É comercializado por seguradoras. Com o PGBL, o dinheiro é colocado em um fundo de investimento exclusivo,…

publicado –o PCCS não foi publicado, não existe juridicamente. Entendo que a alegação não prospera “data vênia”. A Lei 2.272/88 estabelece no art. 1º. “Fica aprovado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Ilhéus que faz parte integrante desta Lei”. Evidente que além da aprovação do Plano (PCCS) impôs a integração de seus anexos (do PCCS), tornando-os parte de seu corpo. E assim, a publicidade do referido plano aconteceu justamente com a publicação da lei (Lei …

essa prerrogativa também aos trabalhadores avulsos e contribuintes. Ainda nesse panorama, vale mencionar que estejam identificados os nomes das seguradas que estejam em gozo de salário-maternidade, bem como o destaque das parcelas integrantes e as não-integrantes da remuneração e os descontos legais, finalizando com o numero de cotas de salário-família atribuídas a cada assegurado empregado ou trabalhador avulso. Ainda em discriminação desse rol, tem como obrigação a de lançar de mês…

de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro os segurados e dependentes, na forma dos dispositivos integrantes deste Título. Art. 5º São segurados, em caráter obrigatório: I - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações regidas pelas normas de Direito Público, ativos e…

funcionários, indicando o cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência: segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não-integrantes da remuneração, e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso.. A folha de pagamento desempenha um papel importante em uma empresa por várias razões. De um…

Comprovante de cadastramento no Pis/Pasep; Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Certificados de escolaridade; Registro no Conselho de Classe; Exame médico admissional; Fotografia, etc. Se elegível ao recebimento de salário Família: (Remuneração inferior a R$ 862,60) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, para o recebimento do salário-família; Cadernetas de Vacinação dos filhos menores de 06 anos; Comprovação de frequencia…

PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Igor Mauler Santiago * 1. Natureza jurídica dos juros de mora. Sua autonomia frente à verba sobre que incidem. Como se sabe, os juros podem ser compensatórios ou moratórios. Os primeiros constituem a remuneração devida por uma pessoa pelo uso temporário e consentido do capital de outra. São frutos do capital, riqueza nova decorrente deste. Falar em uso consentido equivale a reconhecer a licitude do ato que dá origem à dívida geradora dos juros…

Presumido ou Arbitrado 8.3 Beneficiária Pessoa Física 9. CONTABILIZAÇÃO COMO DESPESA FINANCEIRA 1. INTRODUÇÃO Como geralmente ocorre em toda transição de ano, as empresas iniciam o processo de remuneração de juros sobre o patrimônio da empresa, sendo esse mais um meio para a remuneração dos sócios, como ocorre com o Pro Labore e Lucros Distribuídos, porém apurados de formas diferentes. Os juros sobre o capital próprio foi instituído pelo artigo 9º da Lei nº 9.249/1995,…

forem votados um a um e simultaneamente pelo Congresso Nacional. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo. No nosso estudo vamos usar como fonte a CLT e abordaremos três fases do relacionamento empregador e empregado: Admissão, Remuneração e Demissão. Admissão de empregado. A relação patrão empregado incia com a assinatura do contrato indiviual de trabalho e está previsto na CLT Título IV art.442 a 510. Passamos algumas anotações sobre contrato individual de…