Processo admissional
1.1 - Principais documentos apresentados na contratação: CTPS - Carteira de Trabalho; CPF - Cadastro de Pessoa Física; Carteira de Identidade; Comprovante de cadastramento no Pis/Pasep; Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Certificados de escolaridade; Registro no Conselho de Classe; Exame médico admissional; Fotografia, etc.
Se elegível ao recebimento de salário Família: (Remuneração inferior a R$ 862,60)
Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, para o recebimento do salário-família; Cadernetas de Vacinação dos filhos menores de 06 anos; Comprovação de frequencia escolar, a partir dos 07 anos.
1.2 Documentos preenchidos na contratação de empregados: Livro ou Ficha de Registro de Empregados; Termo de Responsabilidade para fins de saláriofamília e imposto de renda; Requisição de Vale-Transporte ou Termo de Dispensa; Carteira de Trabalho.
Livro ou Ficha de Registro de Empregados: Em quaisquer atividades o Empregador é obrigado a registrar seus empregados em livros, fichas ou sistemas eletrônicos. Art. 41 da CLT Carteira de Trabalho: Em todo e qualquer trabalho sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é obrigatório a anotação na CTPS. Art. 29 da CLT .
Requisição de Vale-Transporte ou Termo de Dispensa O empregado tem que firmar declaração informando os meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residênciatrabalho e vice-versa. Caso não queira, tem que preencher um documento declarando sua opção pelo não recebimento. Termo de Responsabilidade para fins de salário-família e imposto de renda O empregado deve informar ao empregador, seus dependentes para fins de imposto de renda e para recebimento de salário família
PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA
Dissídio Coletivo CLT – normas e procedimentos Carga Horária
Dissídio Coletivo; Convenção Coletiva de Trabalho; Acordo Coletivo de Trabalho.
Convenção Coletiva de Trabalho: É o acordo de