Processo admissional e contratação de colaboradores
Sabe-se que, no processo admissional os documentos necessários para a efetivação da admissão são obrigações a serem observadas pelo empregador durante a contratação de empregados e quais documentos legais podem ser solicitados. Deve-se observar como o colaborador será contratado, quanto será seu salário contratual, sua função, as atividades a serem exercidas e sua jornada de trabalho. Todas estas situações devem ser previstas em contrato de trabalho que são firmados entre o empregado e empregador no primeiro dia de início das suas atividades na organização. Cabe ao colaborador verificar qual contrato de trabalho será firmado, ler todas as cláusulas, esclarecer suas dúvidas para que não seja pego de surpresa posteriormente.
Admissão – Principais Documentos Exigidos
Na contratação do funcionário a empresa deve solicitar os seguintes documentos: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive de natureza rural ou doméstica e também para os trabalhadores temporários.
De posse da CTPS, o empregador verifica, dentre outras, as anotações relativas à contribuição sindical, o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) etc.
Portanto, a empresa deverá exigir a CTPS do trabalhador no momento de sua contratação. O empregador terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para na CTPS anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) cadastra o trabalhador no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) no momento da emissão da CTPS.
O trabalhador, por qualquer motivo, não estiver inscrito no PIS/PASEP, caberá ao empregador providenciar o cadastramento do