Parcelas Integrantes Da Remuneração

Leite, Daiana Ferreira, Fernanda Torres, Janaina Rosário, Silvana Frenzel. Salvador 2013 RESUMO A economia informal sustenta uma parcela da população mundial que por falta de oportunidade de emprego passa a viver á margem da formalidade. É considerada parte integrante da população economicamente ativa. A economia formal é toda atividade econômica que cumpre com as obrigações legais e fiscais, ou seja arrecadam impostos e estão…

Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais provenientes das sentenças que proferir. A competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias alcança as parcelas integrantes do salário de contribuição, pagas em virtude de contrato de emprego reconhecido em juízo, ou decorrentes de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, objeto de acordo homologado em juízo. II – É do…

restritivas e referentes à garantia. Da escritura constam, entre outras, as seguintes condições: montante da emissão; quantidade de títulos e o valor nominal unitário; forma; condições de conversibilidade; espécie; data de emissão; data de vencimento; remuneração; juros; prêmio; cláusula de aquisição facultativa e/ou resgate antecipado facultativo; condições de amortização. O agente fiduciário é uma terceira parte envolvida na escritura de emissão, tendo como responsabilidade…

Amanda do Prado Ribeiro Cynthia da Silva Campos Fernando Keny Gomes Campos Gisele Gabriel Gonçalves Mayara Almeida Marinho Lima Thuany Leles Diniz REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MP: subsídio, teto e os adicionais [auxílio moradia] Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Administrativo II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, sob orientação do professor Dr. Fabrício Macedo Motta. Goiânia-Go 2013 Sumário 1. Subsídio, teto

aqueles prestadores de serviços a uma empresa, que se enquadrarem nas características de empregados, conforme art. 3.º da CLT, a empresa deve então elaborar o Recibo e a Folha de Pagamento para cada um deles. A elaboração da Folha de Pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos segurados da empresa de acordo com a legislação previdenciária é uma obrigação acessória das empresas. O inciso I, art. 225 do Decreto nº. 3.048/1999 determina sobre a obrigatoriedade das empresas na…

Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade; i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que…

dólares por dia. Uma das ideias básicas da administração é: administrar é planejar, organizar, executar, liderar e controlar. O personagem mais importante que sistematizou e divulgou essas ideias foi o engenheiro francês Henry Fayol, um dos integrantes da escola clássica da administração. De acordo com Fayol, a administração é uma atividade comum a todos os empreendimentos humanos (família, negócios, governo), que sempre exigem algum grau de planejamento, organização, comando,…

O pagamento de parte ou do total adquirido, elaborado ou comercializado, é denominado: Desembolso A parcela do gasto que é aplicada na produção ou em outra função de custo, quer esse gasto tenha sido desembolsado ou não, é chamada: Custo O valor pago ou assumido para obter a propriedade de um bem, incluindo ou não a elaboração e a comercialização, considerando as diversas quantidades adquiridas, elaboradas ou comercializadas, é denominado:…

exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; ................................... X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta,…

limites definidos em lei especifica; ............................................................... X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta,…