Parametro Do Principio Da Isonomia

adentrarmos no contexto dos princípios processuais, conceituar sua expressão, levando em conta que princípio contém vários significados. Segundo Dicionário Aurélio (2004, p. 1631), Princípio “deriva-se do latim principiu. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”. Como o próprio dicionário informa princípio no lato sensu é de onde provém, se origina, onde algo tem início, começo. O que não deixa dúvidas a respeito do mesmo. Por outro lado a doutrina conceitua…

I - DA ANÁLISE DOS FATOS Ao analisarmos o presente recurso, observamos que xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx fora acertadamente desclassificada, pelo descumprimento de cláusula editálicia como veremos mais adiante, porém antes vamos aqui retomar alguns princípios das licitações públicas, como também colacionamos jurisprudências de forma a balizar a acertada decisão do Sr. Pregoeiro e da nobre equipe de apoio quanto a desclassificação da empresa recorrente e demonstrar que o nobre Pregoeiro tomou a decisão

atividades executadas...( jusBrasil, acesso em 22/09/2014). 2-Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontrar limites? Resposta: Não há limites de negociação dentro de alguns parâmetros, ou seja, para o acordo individual a compensação terá que ser semanal, para negociação coletiva há limite de dez horas por dia e compensação anual. Mas a negociação coletiva só é permitida, estando o sindicato…

Princípios do Processo Administrativo Floriano de Azevedo Marques Neto* Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto. Dentre elas destacam-se a Lei Federal nº 9.784/99 e a Lei Paulista nº 10.177/98. A relativa novidade dos diplomas legais justifica haver, ainda, uma certa divergência na sistematização dos…

não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo. (Rui Barbosa). 1 – INTRODUÇÃO Latente no Brasil é o sentimento de que vivemos em um país repleto de desigualdades. Para reforçar esta tese, temos constitucionalmente o chamado “Principio da Igualdade”, qual seja: “Os desiguais devem ser tratados desigualmente na medida de suas desigualdades” Partindo deste ponto, talvez não seja tão difícil imaginar porque o legislador se preocupou em criar toda uma norma que…

Princípios do Direito Eleitoral na Constituição da Republica Federativa do Brasil -1988 Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. A classificação dos princípios é divergente na doutrina, trazendo cada obra uma classificação diversa. Existem os Princípios Eleitorais…

a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua

no âmbito da Justiça Militar. O princípio constitucional da isonomia estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar do impedimento formal previsto no artigo 90-A da Lei nº 9099/95, impedir a aplicação dos institutos despenalizadores aos crimes militares seria uma afronta aos direitos fundamentais aos militares, pois não se pode excluir estes cidadãos da tutela protetiva que o Estado confere aos demais cidadãos. A isonomia não se traduz em tratar…

significa um conjunto de normas, elementos, organizados a fim de se formar um todo uniforme através de princípios que presidem o agrupamento desses elementos: “Assim, Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais, reciprocamente harmônicos, que organiza os elementos constitutivos do Estado,…

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…