Para Garantir O Direito Líquido E Certo Existe A Garantia Do Mandado De Segurança

Felipe Cardoso Fidalgo Renan Ruiz da Cunha Melo João Victor Vieira Fernandes RGM 256056 RGM 255755 RGM 254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho sobre os remédios constitucionais, para a matéria de Direito Constitucional A, da Profª Drª Elianne Maria Meira Rosa. UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 AGRADECIMENTO Gostaríamos de agradecer, primeiramente, a todos os nossos familiares, que com muito apoio e compreensão, tornam nossa…

CAXIAS DO SULCENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULO RICARDO ZENATTI RAQUEL LOVATEL ZANOTTO MAURÍCIO SCHUMACHER DALL OGLIO NICOLE NASSI SEYFFERT TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II AÇÕES TRIBUTÁRIAS Caxias do Sul 2015 PAULO RICARDO ZENATTI RAQUEL LOVATEL ZANOTTO MAURÍCIO SCHUMACHER DALL OGLIO NICOLE NASSI SEYFFERT TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II AÇÕES TRIBUTÁRIAS Trabalho apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como…

Habeas Corpus: Conceito: O habeas corpus é uma ação constitucional de natureza mandamental, destinada à proteção do direito à liberdade de locomoção, para atacar qualquer espécie de ilegalidade ou constrangimento ao cidadão. Devido a sua supremacia, emanada do Poder constitucional, predomina a sua aplicação vertical para decretar a nulidade de atos ou procedimentos eivados de vícios, caracterizados de índole absoluta, mesmo após a ocorrência da coisa julgada formal ou material. Origem: A

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FRUTAL-MG FULANO, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxx e CPF nº xxxx, residente e domiciliado na Rua A, nº 0, Centro, CEP 000000-000, na cidade de Frutal, por suas advogadas associadas, Aline Ferreira da Costa, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxxx, Lorena Isadora Siqueira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxxxx, Michelle Lopes Ribeiro, inscrita na…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO II SEMESTRE DIREITO CONSTITUCIONAL TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2013 ANDRÉ LUIS PEREIRA PACHECO CLEIA ALMEIDA Trabalho apresentado ao curso de Direito, no segundo semestre, da Faculdade Pitágoras, na disciplina de Direito Constitucional como requisito parcial para obtenção de notas. Orientador: Prof. Ivan Guilherme TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2013

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA _____________DO ESTADO DO SÃO PAULO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxxxxxxxx portadora do RG de n.__________ e CPF (MF) sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, domiciliada a Rua xxxxxxxxxxx, n, bairro, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, LXIX da Constituição Federal e 1º da Lei nº 12.016 DE 2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA,…

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros…