Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

empregador. OBS: para o Direito previdenciário esse percurso é computado para medir o tempo de serviço do empregado. Art. 58, parágrafo 2, CLT. Há uma exceção no Direito do Trabalho (tempo a disposição amplo), o tempo de percurso do trabalho para a casa será computado para fins trabalhistas qnd: - a condução for fornecida pelo empregador (tempo em condução do empregador). -o local for de difícil acesso ou qnd não for servido por transporte regular público. Deve…

contados da violação ou ameaça (posse nova). Passado este prazo, o procedimento ser ordinário, mas, segundo expressa, o artigo 924, CPC, não perde o caráter possessório. (posse velha) DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação (incômodo) e reintegrado no caso de esbulho. Esbulho: tomada da posse com a exclusão total da posse do possuidor anterior. Turbação: violação da posse sem que se exclua totalmente a posse…

RESUMO O AVP – Ajuste a Valor Presente, tem como objetivo o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Que pode estar representado por ingressos ou saídas recursos. Para determinar o valor presente é necessário conhecer: Valor do fluxo futuro; Data do fluxo financeiro; e Taxa de desconto. Se a adoção do AVP é aplicável tão somente a fluxos de caixa contratados ou também aos estimados ou esperados. Em que situações é requerida a adoção do AVP de ativos e…

trabalho tem como objetivo demonstrar um conteúdo vasto e detalhado sobre as férias, período tão sonhado e esperado pelos trabalhadores. As férias nada mais é do que o descanso ao qual o empregado tem direito após ter prestado serviços durante um ano. Neste descanso, o empregado receberá a remuneração normalmente sem nenhum prejuízo. Com este trabalho pretende-se esclarecer as principais dúvidas e questões sobre férias, bem como todo seu aspecto legal e contábil. O objetivo…

Usucapião de instituto de direito material de amplitude complexa, vigorosa e, ainda, em transformação e aprimoramento, faz-se necessário ampliar, sem pretensão de maior aprofundamento, aspectos materiais e processuais da Usucapião para além da processualística disposta no procedimento especial dos artigos 941 a 945 do CPC. Tendo como ponto de partida a origem, definição, conceituação, evolução, caracterização, espécies e elementos constitutivos da Usucapião no âmbito do direito…

com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, respeitosamente, vêm opor: EMBARGO DE DECLARAÇÃO pelas razões a seguir expostas: 1- DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 1.1- DA TEMPESTIVIDADE Tendo sido notificada da sentença publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 15/03/2012, é oportuno registrar que o prazo recursal concedido para oposição do recurso de Embargos de…

quais é usada, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas ciências sociais, os…

DIREITO DO TRABALHO Prof.(a): Patrícia Moura DIREITO DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO Os conceitos de Direito do Trabalho poderão ser reunidos em três categorias, intituladas subjetivas, objetivas ou mistas: ½ Conceito Subjetivista – Realçam a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica, com enfoque nos sujeitos das relações trabalhistas. “O sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. ½ Conceito Objetivista – Firmam enfoque na matéria de…

EMPREGO. A continuidade da relação de emprego é um dos objetivos maiores do Direito do Trabalho, como expressão da idéia de segurança, aspirada por todos, comprometida sempre que o emprego do trabalhador é atingido pela dispensa. É possível dizer que a dispensa é um mal que deve ser evitado sempre que possível, daí as medidas de proteção da relação de emprego, em maior ou menor grau, adotadas pelos sistemas jurídicos. De que modo deve ser prestada eficaz proteção ao trabalhador…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA 26 INTRODUÇÃO O estudo dos Princípios Fundamentais de Contabilidade se faz necessário para o conhecimento exato dos procedimentos corretos que um contador deve ter durante todo período em que exercer sua profissão. Os princípios tiveram como ponto de partida a necessidade de estabelecer um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos…