desenvolvimento pessoal

GABARITO AULA-TEMA 01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta correta: Constituição 3. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Resposta correta: Justicialidade 4. O Estado Constitucional de Direitos constitui: Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. 5. São características das leis: Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade. 6. Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que: Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração GABARITO AULA-TEMA 02 1

proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo. II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes. III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade. IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.…

humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar: Escolher uma resposta. a. O princípio da isonomia tributária. b. O mandado de segurança. c. O devido processo legal. d. O habeas corpus. e. A liberdade de…

direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade. Fora enunciada uma única categoria de direitos, que são as liberdades públicas. Estão corretas…

direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo. II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes. III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade. IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais. Estão corretas…

liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles R: A soberania da nação. 4-Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar R: O princípio da…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS ·· Ninguém pode valer-se da própria torpeza (estar em situação superior, posição social, econômica, conhecimento, etc); ·· Ninguém pode lesar a outrem (Art. 186); ·· É vedado o enriquecimento sem causa; ·· Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece (Código Civil Art. 3) ·· A boa-fé se presume, a má-fé não! (todo ato deve ser feito de boa-fé, não pode haver a intenção de dano/prejuízo a vida ou patrimônio de outrem); ·· Ninguém pode transferir mais…

dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar: Escolher uma resposta. a. A liberdade de expressão. b. O devido processo legal. c. O mandado de segurança. d. O princípio da isonomia tributária.…

PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? SAMANTA DE FÁTIMA GOMES DA CUNHA PALMAS /TOCANTINS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá investigar a relevância constitucional do bem jurídico supostamente protegido, isto é, saber se o bem jurídico possui relevância constitucional e se se trata de bem jurídico essencial para a vida em sociedade. 2. DESENVOLVIMENTO Bem jurídico constitui todo estado social desejável que o direito…

humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formuladopor Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais.B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que…