Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

DIREITO CIVIL I - DIREITO Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. As diversas causas são a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. A plurivalência semântica do vocábulo direito comporta numerosas manifestações conceituais. Quando o indivíduo…

necessária manutenção de sua posição no mercado, buscar o crescimento e manter suas boas práticas trabalhistas, ou seja, compatibilizar a busca incansável por uma maior produtividade dos seus colaboradores sem afrontar a legislação e labor. Assim objetivo deste trabalho foi demonstrar como as empresas atuam em sua área trabalhista demonstrando que uma empresa que preza pelas boas práticas evita eventos que vão desde atuação administrativa efetuadas pelos auditores fiscais do ministério…

1 INTRODUÇÃO Com a implantação do Plano de Benefícios da Previdência Social, pela Lei 8.213/91, observa-se, um verdadeiro apartamento, dos reajustes dos benefícios previdenciários provocando inúmeras perdas do poder aquisitivo dos benefícios, cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o

Direito de Propriedade 1.Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção individualista e patrimonialista do direito predominou até o advento da Constituição Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento jurídico. Com a dignidade da pessoa humana elevada a fundamento da República, o direito não mais protege quase que exclusivamente a propriedade, mas também (e…

empregador em decorrência do contrato de trabalho, sejam em razão da contraprestação do trabalho da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses prevista em lei.. O inciso IV do art. 7ª da CF determina que o salário mínio deve ser suficiente para atender às necessidades básicas e vitais do trabalhador e de sua família com MORADIA, ALIMENTAÇAO, EDUCAÇAO, SAUDE, LAZER, VESTUÁRIO, HIGIENE, TRANSPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Nota-se que a natureza salarial…

CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio

reunir de fato perante o juiz, e por algum motivo não possui condições de estabelecer esse dever de se reunir, porem a população não tem o conhecimento da lei que disponibiliza a regularização gratuitamente como se aplica no código civil art. 1.512. E por esse não conhecimento desse direito podemos afirmar que poder ser realizado um casamento comunitário para proporcionar a essas pessoas que não reconhecem o direito de poder regularizar perante a lei esse sonho de muitas pessoas. No…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

Wellington Milon Rodrigues. 2011 LANO DE ENSINO CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: TEORIA DA CONTABILIDADE CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSOR: WELLINGTON MILON RODRIGUES. OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Dotar os alunos de conhecimentos sobre a História, Doutrinas e dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, enfatizando a necessidade de sua existência e preparando-o ao aproveitamento das bases contábeis no…