Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O SEU OBJETIVO Ao empregado despedido sem justa causa após completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o…

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 04 CONCEITO ............................................................................................................ 05 OBJETIVO ................................................................................................................ 05 ATUALIZAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS................................................... 06 PRINCÍPIO DA…

contábil) Categorias: Notas de Estudo | Data: 13/02/2010 | 2 comentários Tags: Dicas, dicas de estudo 1 – Introdução Princípios contábeis representam o conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pela contabilidade financeira para registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações contábeis. Os princípios são determinados pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 de 1.976 (e alterações posteriores), pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela CVM que aprovam os…

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS CRFB/88 SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS “É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração indireta”. (Di Pietro) “São todas as pessoas físicas incumbidas definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. (Hely) | -Agentes Políticos | - Eleitos (Governo, Função Política) | | (Formadores da vontade superior do | - Nomeados p/ Cargos em Comissão: Ministros…

empregador. Não da para cobrar o que é alheio ao contrato, externo ao contrato. Quando admitido, função e o salário que são os combinados, o empregador não pode cobrar o que é alheio a isso. Lealdade contratual (o empregado deve trabalhar da melhor forma possível e o empregador deve pagar salário em dia). O empregado tem funções paralelas a sua função principal, como lealdade contratual. Rigor excessivo, falta grave tratar o empregado com rigor excessivo, o empregador pode ser rigoroso,…

acessório sem o principal, transformando-se o benefício em castigo. O exercício regular de um direito não pode ser confundido com o seu uso arbitrário. Fundamentação legal: CF, art. 7º, XVII, arts. 129 e seguintes da CLT. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O vocábulo férias, deriva do latim feria, “dias feriales”, dias de festa, dias em que se interrompia o trabalho para aproveitar as festas. - Como um direito do empregado é um instituto do séc. XX. Num primeiro momento da história tudo…

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS PROTEÇÃO In dubio pro operario Condição mais benéfica Norma mais favorável OUTROS PRINCÍPIOS Primazia da realidade Irrenunciabilidade dos direitos Inalterabilidade contratual in pejus Continuidade da relação de emprego DIREITO DO TRABALHO EMPREGADO Requisitos…

Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base…

Contábeis, até então não existentes no Brasil, visando padronizar o tratamento contábil dos atos e fatos administrativos e das demonstrações deles decorrentes. Diante da aprovação dos primeiros Princípios de Contabilidade – PC, algumas atualizações foram necessárias em virtude da evolução natural do cenário brasileiro e da necessidade de adequação as normas internacionais na área contábil. Em virtude de tal fato o referido artigo objetivou evidenciar as alterações ocorridas entre os anos…