Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

Gerais E diç ão 2 0 0 2 _1 1 _1 1 _0 0 0 2 .2 xt de 0 2 - A no www.tc e.mg.gov.br/revis ta P ágina impres s a em 2 6 /0 4 /2 0 1 1 Doutrina O ESTADO ÉTICO E O ESTADO POIÉTICO* Joaquim Carlos Salgado P rofe ssor Titula r da Fa culda de de Direito da UFMG. Asse ssor Jurídico do Pre side nte do TCMG. A expressão Estado Poiético parece inusitada. Serve, porém, para precisar uma realidade do Estado contemporâneo, sobre a qual estudiosos começam a refletir. Esta conferência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO - UNIEURO CURSO DE DIREITO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para…

Público Externo (Contabilidade) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Atuo ainda como instrutor e tutor da ESAF e como professor do Portal Aprova Concursos. 00000000000 Este é um curso de teoria e exercícios comentados. Meu objetivo aqui é prepará-lo (a) de forma ampla para resolver as questões de Contabilidade Geral da prova do Exame de Suficiência do CFC para bacharéis em Ciências Contábeis e Técnicos em Contabilidade, tendo como parâmetro os últimos exames…

2 MEIOS AQUISITIVOS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA No primeiro capítulo foi visto uma abordagem histórica e legislativa sobre a propriedade imobiliária no Brasil. Esta abordagem foi analisada de forma evolutiva desde o nascimento do primeiro cenário até os paradigmas atuais que norteiam este instituto. As pessoas continuam na busca por um termo definitivo que dê a certeza máxima sobre a propriedade imóvel. É um processo constante, os interesses aumentam, ninguém se conforma e nem concorda com nada

DITAS, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS…

SERVIDORES PÚBLICOS 1. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS A Constituição de 5 de outubro de 1988 tratou com grande detalhamento do Direito Administrativo, certamente no intuito de corrigir ou atenuar as inúmeras distorções observáveis em todas as Administrações do Brasil, decorrentes de alguns séculos de arbítrios, desmandos, clientelismos e tantos outros deploráveis hábitos, infelizmente até hoje existentes, característicos de governos e governantes que quase

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de Artur J. S. Pedreira Professor(a) Pollyanna Saito 1 semestre de 2014 OBS O resumo no uma apostila, mas anotaes de tpicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicaes (exemplos apresentados em sala) e complementaes com a doutrina. Eventuais erros de digitao sero corrigidos no fim do semestre, mas se encontr-los, informe para que possa corrigir. Se usar este material leia a…

CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR O recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de lhe ter sido entregue carta de referência redigida de forma sucinta. O fato de não constar na carta de referência a frase “Declaramos que exercia suas atividades laborais com dedicação, e em seus registros nada consta que a desabone”…

geral, se é possível a aprendizagem, a transformação e também o aprendizado, tanto dos aprendizes quanto dos educadores. Também no Brasil contemporâneo acompanhamos a escassez de mão de obra qualificada crescer incessantemente a cada dia, neste sentido o país vem investido muito esforço através de órgãos governamentais e fiscalizações constantes nas organizações, com o intuito de fomentar a evolução educacional e profissional, qualificando nossos jovens em programas de aprendizagem,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. SÚMULA N.º 359 – STF: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários. Processo nº 201313600547 FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.053.942/0001-50, com sede na Rua do Ouvidor, n.º 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem,