Caso concreto de sociologia 13

CASO 1 1) Como pode ser observado, o Direito brasileiro está sendo afetado pelas novas modalidades de relações conjugais e afetivas e pelos novos modelos de família e de sexualidade. Para explicar as razões de tal fenômeno discorra sobre o reflexo das mudanças sociais na esfera legislativa, segundo Cavalieri Filho. Resposta: Na verdade o direito evolui impulsionado pela sociedade, às leis vão aos poucos sendo adaptada a realidade social para que não percam a sua eficácia. No campo afetivo e familiar têm-se observando uma aceitação da sociedade quanto às novas relações familiares e, aos poucos, o direito brasileiro se adapta as novas relações sociais e familiares. 2) Segundo o texto acima, é possível entender que Direito pode ser tomado como expressão de uma situação social específica de disputa simbólica e política, como a que veio se consolidando por meio das transformações do movimento feminista nas décadas de 1970 e 1980 no Brasil, e de forma análoga ao que vem ocorrendo hoje com o movimento GBLTTs (Gays, bissexuais, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros). Seguindo essa linha de raciocínio discuta a importância para o Direito da incorporação da temática homoafetiva na esfera da violência doméstica. Resposta: Em primeiro lugar é necessário que o direito brasileiro reconheça as novas famílias, que se formam, não pelos laços tradicionais, mas pelos da afetividade. Desconhecer uma realidade que há séculos permeia

Plano de Aula: 13 - Mudança social e Direito SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 13 - Mudança social e Direito Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 13 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA PRIVADA: TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES DO COTIDIANO Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social; • Reconhecer os efeitos das transformações da vida cotidiana na legislação, na aplicação do Direito e…

A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar. “A lei n. 11.340/06, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ficou conhecida como Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica, que no ano de 1983, foi vítima de uma tentativa de homicídio por seu ex-marido. De acordo com o art.1, das disposições preliminares esta lei, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art.…

JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; Mostrar a importância, para a…

humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. R - A Sociologia Jurídica possibilita, aos Magistrados, aplicar o Direito de modo compatível com as necessidades sociais, pois, a aplicação da lei por si só não basta e em um Estado de Direito a lei deve ser…

Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý C½Êò®Ý R®‘ƒÙ—Ê MÊÄã›Ä›¦ÙÊ —› L®Ãƒ (OÙ¦.) M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý Anais do VIII Colóquio Habermas João Pessoa EDITORA DA UFPB 2012 © 2012 [Editora da UFPB] Este trabalho está licençiado sob a Licença Atribuição-Não Comercial 3.0 Brasil da Creative Commons. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/ licenses/by-nc/3.0/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 444 Castro Street, Suite 900, Mountain…

brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente…

e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de…

música publicados a partir de 1996 Juliana Sueli Sehn Universidade Federal do Rio Grande do Sul julianasehn@hotmail.com Resumo: O presente trabalho consiste no meu projeto de dissertação de mestrado, em desenvolvimento, cujo objetivo é examinar os modos de pensar o ensino de música na escola veiculados nos livros didáticos de música. Para desenvolver a pesquisa, busco referência nos estudos do historiador Roger Chartier acerca de representação, na perspectiva da história cultural. A…

INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:…