Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo, Editora WVC, 2003. NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo:…

Direito Trabalhista Aula 1 – 05/08/14 Organização do Estado Poder Executivo: Compete ao Presidente da República a responsabilidade de chefe de poder executivo, que é auxiliado pelos ministros. O Presidente da República no Brasil acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Tem como funcionalidade administrar a organização de Governo e Estado. Poder Legislativo: Compete a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam os Estados, da conduta dos cidadãos…

TEORIA GERAL DOS FATOS JURDICOS TOC o 2-3 n 1. fato jurdico lato sensu 2. fato jurdico stricto sensu A) conceito B) classificao dos fatos jurdicos em sentido estrito 3. efeitos aquisitivos, modificativos, consevativos e extintivos 3.1.Aquisio de direitos 3.2. Modificao dos direitos 3.3. Conservao (defesa) dos direitos 3.4. Extino dos direitos 4. ato jurdico lato sensu FATO JURDICO LATO SENSU (EM SENTIDO AMPLO) conceituado pela doutrina como sendo todo evento,…

concursando(a): NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS. Deus nos deu o livre arbítrio para que possamos determinar nosso destino. Se você deseja ser aprovado em um concurso público, lute por isso, faça com dedicação, com sacrifício, sempre visando ao seu objetivo. Desta forma, você conseguirá ser aprovado! Prof. Moraes Junior Janeiro/2012 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br 2 Contabilidade Geral – Pacote de Teoria e Exercícios Agente da Polícia…

sítios arqueológicos do Oriente Próximo, foram encontrados materiais utilizados por civilizações pré-históricas que caracterizam um sistema contábil utilizado entre 8000 e 3000 a.C. constituído de pequenas fichas de barro. Estas escavações revelam fatos importantes para a contabilidade, colocando-a como mola propulsora da criação da escrita e da contagem abstrata”.1 1.2 Evolução Histórica2 PRÉ-HISTÓRIA (8000 a.C. e 1202 d.C.) Fase em que a contabilidade evoluiu em diversas…

do curso de Direito da Faculdade São Lourenço, sob orientação da Professora xxxxxxxxxxxxxxx. São Lourenço-MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. HISTÓRICO 05 3. FUNDAMENTAÇÃO 06 3.1 Direto Material 06 3.2 Direito Processual 06 4. JUSTIFICATIVA 07 5. COMENTÁRIOS 10 6. JURISPRUDÊNCIA 12 7. CONCLUSÃO 15 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O bacharelado em Direito tem como objetivo primordial a

– Evolução. - Direito romano – convenção (pacto → obrigações naturais, contrato → obrigações civis). - Direito francês – convenção pela qual duas ou mais pessoas prometem e se obrigam a dar, fazer ou não fazer algo. Ponto máximo do individualismo, instrumento para se chegar à propriedade. - idealismo da revolução Francesa: igualdade/liberdade/fraternidade. Antes do advento das máquinas a propriedade imóvel era o mais poderoso instrumento de subsistência pessoal. - Direito…

Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: a) Fato – acontecimento não consciente, involuntário. b) Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. c) Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. d)

sinais objetivos da existência da Contabilidade, segundo pesquisadores, foram observados por volta do ano 4.000 a.c., na civilização Sumério-Babilonense e coincidiu com a invenção da escrita. Entre os séculos XIII e XVIII a contabilidade se distinguiu como uma disciplina adulta, justamente pelo fato de que neste período a atividade mercantil, econômica e cultural era muito importante, ou seja, a evolução da Contabilidade está associada ao desenvolvimento da sociedade como um todo. Esse…

fenômenos sociais, compreendendo as diferentes formas de constituição das sociedades e suas culturas. Tem a função de, ao mesmo tempo, observar os fenômenos que se repetem nas relações sociais – e assim formular explicações gerais ou teóricas sobre o fato social –, como também se preocupa com aqueles eventos únicos, como por exemplo, o surgimento do capitalismo ou do Estado Moderno, explicando seus significados e importância que esses eventos têm na vida dos cidadãos. Como toda forma…