Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

existe data pra o seu término é o contato por prazo indeterminado. Contrato por prazo determinado: É a exceção. Por prazo determinado é o contrato que já inicia com uma data prevista para terminar. Observa-se que esta cláusula deve ser ajustada expressamente entre as partes, pois como se trata de uma exceção, no caso de silencio, o contrato será considerado por prazo indeterminado (regras). Conforme dispões o art.443, § 2º da CLT, o contrato por prazo…

“Pai” da contabilidade ao criar o “método das partidas dobradas” (1494) torna-se conhecido. O registro de um fato em sua causa e efeito fez surgir o que se chama de Partidas Dobradas, sendo que todo Débito equivale a um Crédito e vice-versa. Existem várias especulações sobre o surgimento desta técnica de Partidas Dobradas, mas seu autor, em verdade, não se conhece. Vários fatos impulsionaram seu surgimento, entre eles destacam-se o crescimento do Capitalismo nos fins da Idade…

Direito dos bancários As regras do direito do trabalho bancário estão fixadas principalmente na CLT, nos artigos 224 a 226 e seus parágrafos e nas decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho vem editando ao longo dos anos, com a finalidade de padronizar a jurisprudência, sobre as questões mais relevantes que envolvem a relação do trabalhador com os bancos, mormente no que se relaciona com as horas extras. O que muitos bancários não sabem é que a duração normal do trabalho…

empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente, sem prejuízo da remuneração. Entende-se que todos os trabalhadores empregados possuem direito a férias anuais remuneradas, inclusive, entre eles, o doméstico e o avulso. A cada doze meses, o trabalhador faz jus a um período de férias. Esses doze meses que antecedem ao direito de usufruto contituem seu período aquisitivo, sendo certo que, existindo faltas no decorrer que não tenham sido justificadas, o trabalhador perderá…

NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS. POLO SOBRAL-CE - IEDUCARE Sobral-ce 05 de maio 2014 Sumario 1. Introdução­­­­­­­­­-----------------------------. 2. Descrição da empresa---------------------------------------. 3. Direito do trabalho e sua evolução------------------------------. 3.1 .Direito constitucional do trabalho----------------------------. 4. Modalidades de contrato de trabalho-----------------------------. 5. Jornada de trabalho, intervalos, salario e…

da norma, fatos e valores. Desta forma originam-se dois processos de aplicação do direito pelo juiz: 1) a subsunção, quando é aplicada a norma para o caso concreto ( i.e. enquadramento do fato individual à norma geral ) e 2) a integração normativa que é uma decisão frente uma lacuna quando não há norma aplicável diretamente ao caso subjudice. Esta possibilidade de integração normativa é explicitada no art. 4° da LICC, que aponta a analogia, o costume e os princípios gerais do…

CONTABILIDADE: CONCEITO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FINALIDADE, FUNÇÃO, CAMPO DE APLICAÇÃO/ USUÁRIOS/ ORIGEM DO CAPITAL O que é Contabilidade? Para que serve e qual o ponto de partida para entende-la? A contabilidade exigirá do aluno um acompanhamento de todas as aulas, pois uma dependera da outra para o seu entendimento. Jamais poderíamos responder à pergunta: O que é o Balanço Patrimonial? Por isso veremos cada passo do assunto ate chegamos ao que seja o Balanço…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO Gustavo Antônio Rörig A DESAPOSENTAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo apresentado ao Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Solange Iório Guinteiro Gravataí 2013 A DESAPOSENTAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO…

usucapião, e sua relação com o Direito Romano, relatando cada tópico de forma específica. O trabalho visa buscar o entendimento sobre esse assunto bastante comum em nossos dias, utilizando o conhecimento que adquirimos através de fontes, livros e pesquisas, construindo um estudo aprofundado sobre o tema aqui tratado e procurando passar adiante todo o desenvolvimento adquirido. Origem do usucapião: A usucapião tem suas origens no direito Romano. A palavra…

Direito do Trabalho II Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho a) Natureza Biológica b) Caráter Social c) Ordem Econômica 2. Jornada de Trabalho (definição) 3. Horário de Trabalho (definição) 4. Trabalho em regime de tempo parcial 5. Registro de horário Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador.…