Para Entender Hans Kelsen Resumo

_ Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig _____________________________________________________ Prof. Dr. César Antônio Serbena _____________________________________________________ Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger CURITIBA 2006 RESUMO No presente estudo fornecemos subsídios, no âmbito da Filosofia do Direito, à interpretação dos Princípios e Direitos Fundamentais, com base na obra de Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale…

1, n. 4, 2002 DIREITO SUBJETIVO E DEVER JURÍDICO INTERNO EM KANT* JOSÉ N. HECK** Universidade Federal de Goiás – CNPq/UCG Av. T-4 c/ T-65 – Setor Bueno Ed. B. Landeiro, 1077 Bl. A/903 74230-120 – Goiânia-GO heck@internetional.com.br RESUMO: O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico interno. Trata-se de mostrar a originalidade de Kant na última versão redacional das…

Resumo Principles of International Law O campo do direito internacional se preocupa principalmente com as normas legais que operam entre nações, mas também com certas normas que agem entre nações e pessoas dentro de sua jurisdição ou que regulam as relações de pessoas internacionalmente. É descentralizado (não há, por exemplo, legislação única), o que permite aos agentes do direito que “pensem fora da caixa” sobre o que é o direito internacional e como ele forma o comportamento humano. …

RESUMO ECONOMIA POLÍTICA INTRODUÇÃO ECONOMIA Escassez significa que a sociedade tem recursos limitados e, portanto, não podem ser produzidos todos os bens e serviços que as pessoas podem almejar ter. A Economia é o estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos e lida com tal adversidade para alcançar melhor os resultados, com a melhor relação custo benéfico. Sendo assim, os economistas estudam como as pessoas tomam decisões: o quanto trabalham, o que compram,…

O QUE É JUSTIÇA? A JUSTIÇA, O DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça

A UNIDADE, COERÊNCIA E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O CONCEITO DE REINCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcelo Wendel da Silva* Resumo: O presente trabalho, cujo tema é tratar do conceito de reincidência tributária visa, antes de tudo, quebrar paradigmas tendentes a desmistificar conceitos formalmente legais, mas materialmente contrários ao ordenamento. É esse o conteúdo que se extrai da maioria dos conceitos de reincidência propostos pelos diversos entes federativos competentes. Demonstra-se que

ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves Mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho; Especialista em Direito Empresarial com concentração em contratos pela Fundação Getúlio Vargas – RJ; Notário RESUMO Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE Mandado de injunção. Greve. Ativismo…

colocar temas específicos, por áreas restritas, ou mesmo localizados em autores definidos. Por exemplo: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO ou A PUREZA METODOLÓGICA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN. E, por falar em autores definidos (Hans Kelsen), examinaremos, a seguir, a técnica de escolha de tema a partir de autores. 56 A técnica de escolha de tema a parir de autores, é uma alternativa interessante para a busca do tema. Existem vantagens e…

Soberania e justiça em Rousseau Soberania e Justiça em Rousseau Thomaz Kawauche1 RESUMO: Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil. PALAVRAS-CHAVE: Soberania. Justiça. Lei. Política. Religião.

artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a…