Para Entender Hans Kelsen Resumo

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

formulário | |A Constituição Formal ela é aquela que possui mesma natureza de forma escrita, documentada, sendo,|[pic][pic] | |que podemos também relatar sobre a constituição formal através do conceito de Kelsen não poderia | | |perceber um conteúdo normativo que fosse reconhecido previamente como constitucional, ou seja, uma|[pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic] | |matéria que pudesse…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

Goiás, como requisito para composição de nota de N2. Orientador: Profº. Gil César Costa de Paula GOIÂNIA-GO Outubro/2008 SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA¹ Resumo O presente artigo científico ocupa-se de apresentar o sistema parlamentarista ou parlamentarismo. O objetivo é elucidar esse sistema, sua origem, seus mecanismos de funcionamento, as divergências para com os demais sistemas…

questões relativas ao ativismo, decisionismo e a admissão do poder discricionário. O primeiro trata do problema de forma mais explicita, ‘assumindo’ que o ato de julgar é um ato de vontade (para não esquecer o oitavo capítulo da Teoria Pura do Direito de Kelsen); ainda nesse primeiro grupo devem ser incluídas as decisões que, no seu resultado, implicitamente trata(ra)m da intepretação ao modo solipsista. São decisões que se baseiam em um conjunto de métodos por vezes incompatíveis ou…

regendo o seu relacionamento, de conteúdo imutável, continuamente redescoberto de sentido e de alcance, contudo. Daí o comentário de Vanossi 4 a propósito da "discrepância" de Alf Ross com Kelsen, sobre o conceito de validade: "assim, chega Ross a pensar que a manutenção da idéia de "validez" por parte de Kelsen - fundada na norma hipotética fundamental - nada mais é que "uma reminiscência jusnaturalista não superada". 2. O Poder Constituinte instituído ou derivado, ou de segundo…

pelo pensamento de Hans Kelsen, um dos constituintes, e conhecedor do controle de constitucionalidade norte-americano; controle esse que trazia uma certa instabilidade jurídica visto que diversos juízes prolatam diversas decisões, podendo ser até conflitantes, sobre casos essencialmente iguais em matéria de constitucionalidade. Apesar disso Kelsen compartilhava da mesma ideia de que a Constituição era uma norma superior e todas as demais deviam a ela ‘’obediência’’ Porém Kelsen negava…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

InicialSobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia O fundamento de validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos…

Teoria Geral do Estado Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Teoria geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari e de explicações feitas em sala de aula pelo professor Manoel Rocha. Poder – é a possibilidade de mudança do comportamento humano. Poder social – é aquele formado a partir do homem com o homem. Os instrumentos do poder variam entre: instrumentos econômicos (aquele referente da produção, da riqueza); instrumento ideológicos…