Para Entender Hans Kelsen Resumo

Ingram, essas são as espécies de razões que levaram as “sociedades modernas” ocidentais a introduziram leis, no sentido próprio do termo, ou seja, para complementar as regras morais, ele acompanha o pensamento de Hart, expoente do positivismo. Em resumo, Hart define o direito em termos de sua função social, como um instrumento eficiente para enfrentar problemas de ordem, de coordenação e de resolução de conflitos que não podem ser satisfatoriamente resolvidos recorrendo-se apenas a…

longo período em que pudemos conviver diariamente. Aos amigos da turma noturna, por terem me acolhido no momento em que mais precisei e pelo suporte nessa reta final. “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele realmente é”. (Nicolau Maquiavel) RESUMO FRANCO, Isabela Gonçalves. A coercitividade das decisões da Organização Mundial do Comércio e a soberania dos estados. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2014. (Monografia de final de curso). O presente trabalho teve como objetivo…

Elaborado em 06/2014. Max Weber teve importante contribuição para o desenvolvimento da sociologia, afastando-se de influências políticas ou do racionalismo positivista, que o permitiu propor uma nova visão a respeito da temática ora incluída. Resumo: Antes de adentrar na temática do texto, necessário se faz esclarecer que o presente escrito foi elaborado para facilitar o primeiro contato do aluno de direito com a temática da sociologia jurídica, tendo sido elaborado durante as…

- Outros - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Outros Outros Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política Elson Sena dos Santos Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande valor e a influência outorgados pela leitura e compreensão de um escritor como Norberto Bobbio ao falar em Dicotomia e Sociedade, bem como pôr em…

A SÚMULA VINCULANTE N.º 5 E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA1 Edinara Regina Colla2 Irineu Eduardo Pimentel Saviotti3 RESUMO Este estudo analisa a edição da súmula vinculante n.º5 e a ofensa ao princípio da ampla defesa disposto na Constituição Federal, art. 5.º, inciso LV, como uma garantia fundamental individual e coletiva enfatizando os reflexos da aplicação da súmula vinculante n.º5 e a afronta ao princípio da ampla defesa, levando em consideração que o advogado é essencial…

1 RESUMO: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. A existência de uma teoria do ordenamento jurídico justifica-se pelo fato de as normas jurídicas não existirem sozinhas, mas sempre num contexto de normas que têm relações específicas entre si. Esse contexto de normas costuma ser denominado “ordenamento”. Por mais óbvia que possa ser a constatação de que as regras constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja usada indistintamente tanto para indicar a norma…

abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar Direito. Para conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro de positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. E resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito . Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado, um por…

Introdução ao Estudo do Direito no 1º período. Professor: Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos São Luís – MA HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos Faculdade Estácio de São Luís Curso Bacharelado em Direito RESUMO Uma das leis do Direito é a lei natural essencial para construção do homem na sociedade, que orienta o comportamento humano. A respeito dos conceitos básicos do Direito Natural, condiciona sua origem a um convite para reflexão breve…

dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta…

apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Cleucio Santos Nunes Brasília, maio de 2013 1 Resumo O presente estudo pretende analisar a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na seara tributária, fazendo uma contribuição ao Princípio da Confiança como meio de garantir estabilidade, certeza e…