Para Entender Hans Kelsen Resumo

dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta…

nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO…

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

tcnica da subsuno normativa (DIDIER JNIOR, 2014, p. 391). Dessa forma, de ser reconhecido que o Judicirio no apenas aplica o Direito, mas exerce atividade criativa. Nesse ponto, Hans Kelsen explica que o juiz no tem simplesmente de descobrir e declarar um direito j de antemo firme e acabado, cuja produo j foi concluda (KELSEN, 2000, p. 264). Explica, ainda, o autor que S atravs da verificao, efetuada na deciso judicial, de que uma norma geral a aplicar ao caso apresentado perante…

possa integrá-los aos seus conhecimentos do dia a dia no trabalho. Assim, você saberá o que é Política. Objetivos: • Conceituar política e mostrar como ela pode ser uma ciência; • Mostrar aspectos da evolução histórica do estudo da política; • Entender a relação entre política e direito. 1. PODER E POLÍTICA: ESSA DUPLA É COMPLICADA Você pode perceber que a palavra “poder” é empregada em tantas situações, que acaba possuindo várias acepções. Em uma delas, poder é fazer valer, por…

Manual da Univates para trabalhos acadêmicos 13 1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS Trabalho acadêmico, para a Norma Brasileira (NBR) 14724/2005, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para…

O QUE É Direito RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito;…

RESUMO ESQUEMATIZADO SOBRE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. APLICABILIDADE OU EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: Em poucas palavras o mestre José Afonso da Silva assim define: “É a verificação da produção de efeitos por determinada norma”. O tema em sua vastidão teórica, e olhe que ela seria capaz de nos levar horas, e, no fim, deixar-nos-ia com o mesmo branco doutrinário do inicio, com a simplicidade de quem…

cabimento do recurso especial, transportando para o Supremo Tribunal Federal o desempenho do papel de órgão de decisão política, no âmbito da supremacia da Constituição Federa. INTRODUÇÃO Recurso é um remédio processual destinado, no entender do recorrente, a corrigir um desvio jurídico, ferramenta, portanto, de correção em sentido amplo. A nota característica dos recursos é o fato de serem exercitáveis na mesma relação jurídica, sem que se instaure um novo processo. Os…

____________________________________________ Assinatura por extenso do Membro Convidado Barra do Garças – MT Maio, 2014. 3 A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA André Luis Ricardo Barros* Josemar Lorenzoni** RESUMO: O tema apresentado no presente artigo é “A necessidade de reforma da Representação Político Partidária Brasileira.”, pelo qual buscamos identificar: porque o cidadão não se sente representado pelo atual sistema de…