Para Entender A Liberdade Sindical

escritório Rua BB, nº 11, bairro Z, cidade ZZ, onde recebe intimações e notificações, impetrar o vertente MANDADO DE INJUNÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Dos Fatos: O Impetrante é entidade sindical de base, de nível nacional, que congrega os servidores públicos federais, e pretende, através do presente Mandado de Injunção, obter pronunciamento mandamental que assegure a obtenção de aposentadoria especial aos servidores…

CIPA................................................................................................... 4.3 – ACIDENTE DE TRABALHO.......................................................................................... 4.4- REPRESENTAÇÃO SINDICAL....................................................................................... 4.5- CTPS...................................................................................................................................…

nossos tetos não havia Nem os bombardeiros. Das novas antenas vêm as velhas tolices. A sabedoria é transmitida de boca em boca. Bertolt Brecht 8 RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso busca compreender o debate em torno da organização sindical dos trabalhadores Assistentes Sociais no Brasil. Mais especificamente, este trabalho procura examinar os principais debates presentes em torno da organização/formação de Assistentes Sociais, começando pelas mudanças ocorridas no…

trabalhadores que marcaram a época em questão no país e no mundo, passando pelos seus respectivos governos de Estado brasileiro. Palavras-chave: Crise econômica. Abertura política. Anistia. Redemocratização. Introdução Para entender o processo de anistia e redemocratização brasileira faz-se necessário primeiramente compreender os aspectos socioeconômicos da época no Brasil, na América Latina e no mundo, como também considerar prioritariamente que a história…

o mesmo autor citado acima temos por ensinamento que após a libertação dos escravos e a propagação do trabalho assalariado, foi registrado o primeiro dispositivo constitucional de direito social e proteção ao trabalho (1891), consubstanciado na liberdade de associação, sem armas.(MASCARO, 2011 P.33). A partir deste momento temos todo um desenvolvimento deste ramo do Direito, sempre baseado no progresso dos direitos individuais coletivo e sociais; suportando golpes de estado e…

_____, CEP: __________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Não obstante a exigência do art. 625-D, da CLT, o autor não se submeteu a qualquer Comissão de Conciliação Prévia por entender inconstitucional a exigência da retro citada regra. O retardamento da apreciação desta demanda pelo Judiciário, com eventual comparecimento à CCP, representa afronta ao art. 5º, XXXV, da CRFB/88. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor, não…

autoridade judiciária. LXVI - Ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; Comentário: Há crimes inafiançáveis, dois dos quais já vimos incisos acima. Há crimes afiançáveis, pelos quais se possibilita ao preso pagar uma quantia arbitrada por autoridade policial ou judicial (dependendo do crime) e, a partir desse pagamento, obter liberdade provisória. E, há crimes levíssimos, cujos autores, mesmo presos em…

Liberdade e responsabilidade democráticas Paulo Filipe Martins Matos Turma – EFA SEB Prof. Maria Caldas Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores a - Nos termos do número 1 artigo 13º da Constituição da República todos os cidadãos são iguais perante a lei. De harmonia com o nº. 2 do referido preceito ninguém pode ser prejudicado em razão do sexo, religião ou raça. Refere o artigo 23º. do código do trabalho conceitos de discriminação e quais os seus

CONSTITUCIONAL II ART 5º CF SÃO ROQUE 2015 ART 5° CF, INCISOS COMENTADOS Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; “Este inciso apresenta o principio da legalidade de possível entendimento…

refere à ação coletiva de um grupo organizado que tem como objetivo alcançar mudanças sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico. Fazem parte dos movimentos sociais, os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs). Brasil – Os movimentos sociais brasileiros ganharam mais importância a partir da década de 1960, quando surgiram os primeiros movimentos de luta contra a política vigente, ou seja, a…