Para Entender A Liberdade Sindical

empregado pode renunciar a um entre dois regulamentos de empresa coexistentes; 4) Art. 543, par. 1º, da CLT – Determina a renúncia tácita a garantia de emprego pelo dirigente sindical que solicitar transferência para fora da base territorial; 5) Art. 7º, VI, XIII e XIV da CF – Possibilitam mediante interveniência sindical a redução temporária dos salários, a ampliação da jornada diária e semanal (mediante acordo de compensação de jornada) ou fixação de jornada superior a 6h pra…

in Brazilian Unions to fight against Communist influence, during the 40’s and 50’s. Key Words : Folk songs, North American interventionism, working-class movement. Texto integrante dos Anais do XX Encontro Regional de História: História e Liberdade. ANPUH/SP – UNESPFranca. 06 a 10 de setembro de 2010. Cd-Rom. 1 “Do Bonde de São Januário a Jesus Cristo” Eduardo José Afonso* Durante muito tempo acadêmicos e historiadores relegaram `a segundo ou último plano a…

pretende-se estabelecer quatro eixos fundamentais para a determinação de trabalho digno mediante a consolidação de direitos mínimos ao trabalhador. Nesse sentido, o trabalho digno só se realizaria se observada as garantias de remuneração justa, de liberdade, de eqüidade e de segurança no contexto da relação laboral. PALAVRAS-CHAVES: Trabalho digno - princípio da dignidade da pessoa humana - trabalho decente Direito do Trabalho ABSTRACT This article brings up the subject of dignify labor…

reavivar a Confederação Operária Brasileira. Desde essa época o governo tentava controlar o movimento sindical. Exemplo disso foi o Congresso Operário de 1912, que teve como presidente honorário Hermes da Fonseca, então presidente da República A greve teve peso expressivo em São Paulo, mas se estendeu em diversos estados. • Sindicatos Amarelos (luta imediatista) Nesta época, as lideranças sindicais eram obedientes à ordem burguesa. Embora dirigissem categorias combativas como os…

reavivar a Confederação Operária Brasileira. Desde essa época o governo tentava controlar o movimento sindical. Exemplo disso foi o Congresso Operário de 1912, que teve como presidente honorário Hermes da Fonseca, então presidente da República A greve teve peso expressivo em São Paulo, mas se estendeu em diversos estados. • Sindicatos Amarelos (luta imediatista) Nesta época, as lideranças sindicais eram obedientes à ordem burguesa. Embora dirigissem categorias combativas como os…

Ela podem ser cindidas, divididas, em períodos não menores que 10 dias. A venda é permitida até um terço do período total, no caso mais comum, 10 dias. 5) Versa sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais, os conflitos coletivos entre outros. 6) Entender as normas constitucionais, e dessa forma ter uma base de conhecimento sólida sobre a origem de todas as normas do estado. 7) Também conhecido por “Lei fundamental”. É o…

retorno do empregado ao serviço é de 30 (trinta) dias, contados da data da cessão da condição suspensiva, ressalvadas as exceções permitidas em lei (Ex: § 2º, 472, CLT). Outras hipóteses de suspensão: em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo…

Credenciado pela Portaria Ministerial n° 3389 D.O.U. 09/12/2002 DIREITO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS – R E S U M O ASPECTOS HISTÓRICOS CONSIDERÁVEIS Assim tudo começou – os homens/mulheres, a sociedade, a lei, o Estado "Do Contrato Social", como consta ao lado, pode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau. Ele é parte de um obra mais extensa, As Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve

da vita societal, no fim das ideologias. Ou ainda aqueles que visualizam uma sociedade comunicacional, capaz de possibilitar uma interação subjetiva, para não falar daqueles que visualizam o fim do trabalho como a realização concreta do reino da liberdade, nos marcos da sociedade atual, desde que um pouco mais regulamentada e regida por relações mais contratualistas. Ao contrário destas formulações, pode-se constatar que a sociedade contemporânea presencia um cenário crítico, que atinge…

sindicalizados no gozo de seus direitos, mais os Delegados Sindicais Regionais. As decisões da Diretoria Central são coletivas e seus membros não poderão deliberar isoladamente, cabendo-lhes executar as deliberações tomadas por maioria simples e as atribuições estatutárias. Sua responsabilidade e de cumprir e fazer cumprir as decisões do Congresso Estadual, Assembleia Geral, Conselho de Representantes e da própria Diretoria Central. O polo Sindical Regional é uma CIRCUNSCRIÇAO que…