Pratica trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________.

LUIZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),filho de ___________, nascido em _______, RG n. ________, expedido pelo _______, CTPS n. ______, série ____, CPF n. _________ e cadastro no PIS n. _________, com endereço na Rua ________________, nº _______, CEP: __________, vem, através de seu advogado, infra-assinado, instrumento de mandato incluso, com escritório sito na Rua ______________, nº ______, CEP: ________, onde receberá as intimações processuais, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PRODUÇÕES SOL LTDA., CNPJ nº __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Não obstante a exigência do art. 625-D, da CLT, o autor não se submeteu a qualquer Comissão de Conciliação Prévia por entender inconstitucional a exigência da retro citada regra. O retardamento da apreciação desta demanda pelo Judiciário, com eventual comparecimento à CCP, representa afronta ao art. 5º, XXXV, da CRFB/88.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O autor, não obstante recebesse mais de 02 salários-mínimos por mês, não pode arcar com as despesas processuais, inclusive com a contratação de advogado particular, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família (art. 1º da lei 7.115/83 c/c art. 14, par. 1º, da lei 5.584/70, CLT, art. 790, par. 3º e OJ n. 304, SDI-1/TST). Assim, requer lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça.

DA TUTELA ANTECIPADA
O autor foi eleito Presidente do sindicato que representa a categoria profissional predominante dos empregados de seu empregador em 10/06/2012, mandato este que só se encerra em 2014, conforme estabelecido no Estatuto da entidade sindical. Por ser dirigente sindical o autor é empregado estável até um ano após o término do mandato (art. 8º, VIII, da CF/88). Não obstante esta garantia o réu o