Para Entender A Liberdade Sindical

direitos relativos à vida, à liberdade, à honra, ao nome e à nacionalidade estes direitos decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana. 2. O que são condutas antissindicais? Podem considerar qualquer ato indevidamente do titular de direitos sindicais quando em exercício de atividade sindical, elas são condutas estatais que tende a inibir ou impedir que os sindicatos desenvolvam suas atividades, bem como a conduta dos empregados no exercício dos seus direitos sindicais e as…

Também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. No Brasil, existem também as chamadas centrais sindicais que reúnem sindicatos de diversas categorias. As principais são: CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical. São mantidos, principalmente, pelas contribuições pagas pelos trabalhadores associados. 1 Sindicatos 1.1 História do sindicalismo O sindicalismo tem sua…

e fortalecer as lutas na base dos sindicatos dos servidores públicos municipais nas relações trabalhistas. Na ampliação do setor público, na recuperação de direitos, melhoria das condições de trabalho, liberdade e autonomia sindical. Persistiam as perseguições e demissões dos dirigentes sindicais levando a base a afastar-se por se sentirem intimidados. O objetivo deste trabalho é mostrar o papel da FETAMCE nas relações trabalhistas dos servidores públicos. Que veio para organizar…

forma livre, com segurança, sem sofrer discriminação ou desigualdade no seu ambiente profissional, recebendo para isso uma remuneração adequada. “Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Desenvolve-se em quatro pilares estratégicos: Respeito as normas internacionais do trabalho; Promoção do emprego de qualidade; Extensão da proteção social e Diálogo social”.…

vivemos. Para que se possa ter um conhecimento mais amplo sobre este, é necessário que tenhamos uma noção de seu desenvolvimento no transcurso do tempo. Pois é bem verdade que só será possível entender o desenvolvimento dessa ciência estudando o passado, sendo este o caminho primordial para que se possa entender a evolução da relação trabalhista. Assim sendo, cabe ressaltar que este trabalho tem como objetivo trazer à tona temas que nos dias atuais geram, ainda, muitos conflitos. Como…

eclosão da Primeira Guerra Mundial 13 3. A greve geral de 1917 22 4. Os 72 dias da greve dos gráficos de São Paulo e os dilemas da elite 32 5. A nova estrutura sindical e as respostas do movimento 42 6. Do governo Dutra ao golpe militar de 1964 7. O “milagre econômico” e o nascimento das oposições sindicais 52 62 8. Os desafios dos anos 80 73 9. A década de 90 e os dilemas do novo século 84 Bibliografia 92 3 Apresentação. Já faz…

jurídica de contrato. De fato, entendia o legislador de então que era necessário deixar que as próprias partes contratantes limitassem sua própria liberdade por meio do contrato, sendo certo que este seria sempre justo, uma vez que elaborado por pessoas em plena igualdade. Em outras palavras, pode-se dizer que o contrato era uma autolimitação da plena liberdade das partes e seria sempre justo, visto que elaborado por pessoas iguais (daí a célebre frase de Fouillé: "qui dit contractuel,…

faz descer a este o fundamento do poder político e também o Direito positivo em contraposição à „divinização‟ que sustentava o regime absolutista vigente [...]; 3) Pensamento iluminista, com suas ideias sobre a ordem natural, sua exaltação às liberdades inglesas e sua crença nos valores individuais do homem acima dos valores sociais, firmando o individualismo que exala dessas primeiras declarações dos direitos do homem. Mas, em verdade, esses fundamentos foram superados pelo…

18/03/2014 - Copyleft Experiência espanhola prova: nem todas as classes sociais perdem com a crise Questionar as grandes desigualdades econômicas não requer muita sofisticação: a liberdade de muitos está ameaçada pela riqueza de alguns. Daniel Raventós, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Barcelona Reino da Espanha: 5.896.300 estão desempregados, segundo o Questionário sobre a População Ativa (EPA em sua sigla inglesa) do último trimestre de 2013. Ou seja, a taxa…

glebas rurais, quando exploradas, só ou com sua família, pelo proprietário que não possua outro imóvel. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3º Região, acerca do tema; CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS À CNA E À CONTAG - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - BASE DE CÁLCULO - ITR - VALOR DA TERRA NUA (VTN) - FIXAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1- As contribuições sociais devidas à…