Para Entender A Liberdade Sindical

e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.” No texto legal encontra-se a…

através desta o homem já não considerava como objeto, mas se encontrava rigidamente ligado á grupos sociais e a propriedade da terra. Com a quebra dos rígidos padrões de hierarquias e hereditariedade existentes nas corporações de ofício permitiu a liberdade e a diversidade profissional. Com a revolução Industrial, surgiram profundas mudanças sociais, como surgimento do proletariado trazendo desta forma uma nova classe social formada pelos trabalhadores das fábricas. A época do…

Resulta do trabalho de Vito Giannotti uma obra que jornalistas, assessores sindicais, estudantes de comunicação, entidades e movimentos sociais não devem perder. Nestas páginas, encontrarão plena correspondência a seus anseios pela multiplicação de vozes nos processos comunicacionais, bem como elementos valiosos de argumentação para se contrapor ao que Gramsci bem definiu como “emboscadas das classes dominantes” para silenciar reações e respostas a seus discursos falaciosos. Dênis de…

LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL MARIA DE FÁTIMA BARRETO ESPAÇO POLÍTICO E SINDICALISMO: A POSIÇÃO POLÍTICA DAS LIDERANÇAS SINDICAIS EM JOÃO PESSOA/PB JOÃO PESSOA/PB AGOSTO-2010 MARIA DE FÁTIMA BARRETO Espaço político e sindicalismo: a posição política das lideranças sindicais em João Pessoa/PB Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, nível Mestrado, da Universidade Federal da Paraíba,…

APOSTILA I DIREITO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO PARA ENTENDER UM RAMO JURÍDICO – HISTÓRIA, EVOLUÇÃO, ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS OU ECONÔMICOS RAMO JURÍDICO EXTREMAMENTE DINÂMICO E MARCADAMENTE SOCIAL – DIREITO DO TRABALHO TRABALHO É TÃO ANTIGO QUANTO O HOMEM NO MOMENTO EM QUE O HOMEM FIXOU-SE À TERRA E ORGANIZOU-SE O SISTEMA DE TROCAS – HOMEM DEIXOU DE TRABALHAR SOZINHO OU COM SUA FAMILIA ENTÃO SURGIU A IDÉIA DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO EM BENEFÍCIO DE PESSOA…

......................18 INTRODUÇÃO A organização nacional do trabalho (OIT) tem por missão promover o trabalho decente, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade sendo considerado como superação para a pobreza e redução da desigualdade social. Um dos principais avanços desta organização foi a liberdade sindical e o reconhecimento do direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho foçado, abolição do trabalho infantil,…

garantir o melhor alcance da justiça. Textos relacionados A hipossuficiência fictícia do trabalhador como instrumento para obtenção de proveito econômico Caso nº 2739: queixa apresentada pelas centrais sindicais em face do Estado brasileiro. Cláusulas de segurança e o princípio da liberdade sindical O Poder Judiciário como implementador de políticas públicas no combate ao trabalho infantil no lixo Decreto nº 7.689/2012 e as hipóteses de delegação da competência para aprovação de…

liberalismo..................................................................... 9. O liberalismo e os contratos ............................................. 10. O liberalismo e as corporações de ofício.......................... 11. O movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................................................... 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas .........

ajuizar dissídio coletivo competindo a Justiça do Trabalho decidir o conflito (art. 856, CLT) III- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; • 1ª corrente – majoritária – interpretação ampliativa, abrangendo não só o sindicato, mas, também federação, confederação e centrais sindicais. Conflitos intersindicais ou intrassindicais (EN.24 da 1ª. Jornada) • 2ª corrente – minoritária – interpretação…

federados de criar ou majorar tributos sobre essas situações. A preservação de alguns valores que a Constituição Federal considera relevante, é que fundamentam as imunidades tributárias, como por exemplo: a liberdade de expressão, o acesso à informação, as liberdades religiosas e a atuação de determinadas entidades, motivos pelos quais se ignora a capacidade econômica revelada pela pessoa ou pela situação decretando, independentemente da existência dessa capacidade, a não tributação