Para Entender A Liberdade Sindical

Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 197 a 207 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: …

finalidades comuns. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1948, estipula que "toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aprovada para ratificação, convenciona que qualquer pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, incluindo o direito de, com outrem, fundar e filiar-se em sindicatos para a defesa dos seus interesses." e ainda que "o…

Goiás Recursos Humanos Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Carla Mesquita de Araújo RA: 432538 Lucélio Freitas Martins RA: 434186 Renata Luiza Barcelos RA: 416334 Wegner de Almeida Tavares RA: 8136741726 Ketryane Barbosa Da Souza RA: 8345781187 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas …

relacionado com a adaptação do ordenamento jurídico que regulamenta as relações laborativas, em face das diferentes e amplas transformações ditadas por fatores diversos que afetam a nova realidade do universo das relações de trabalho. Objetiva-se, assim, entender o verdadeiro intento da flexibilização, se esta implica em benefícios ou malefícios, sob o enfoque do empresário e o do trabalhador, que é considerado hipossuficiente perante o empregador. Será examinada, ainda, a hipótese de…

decorreu um pouco por todo o país, uma marcha/concentração de cidadãos devidamente enquadrados por uma frente sindical, que em plenos pulmões gritavam contra o fantasma do endividamento, a famosa crise e suas maleitas. A mim, foi-me confiada a missão de zelar por estas mesmas pessoas e ao mesmo tempo fazer por que tudo corresse dentro daquilo que tantas vezes se ouve falar, a liberdade democrática. E assim foi, como sempre, mas não para sempre, dentro do espírito sereno da malta…

um cenário de conflitos que as autoridades começaram a se mobilizar. E o que vem à ser esses direitos sociais. São direitos fundamentais, que visam garantir dignidade humana e a promoção da justiça social, sendo assim, a manifestação material da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial, e eles foram primeiramente estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919,…

limiar do século XX, através de leis esparsas que tratavam de temas como o trabalho de menores, organização dos sindicatos rurais e urbanos, férias, trabalho das mulheres, relações de trabalho de cada profissão, justiça do trabalho, entre outros. No entender de Maurício Godinho Delgado12, o Brasil só passa a ter um direito do trabalho a partir de 1930, pois até então haviam leis esparsas e pequenas citações nas constituições. Segundo o autor, é nesta época que o País firma sua estrutura…

é um tributo destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social). É considerado também uma Prestação Pecuniária instituída exclusivamente pela União para intervenção no domínio econômico e para interesse das categorias…

desligamento incentivado é de natureza decadencial; c) Durante a vigência do contrato de trabalho, o trabalhador rural dispõe de cinco anos para ajuizar reclamação trabalhista, sob pena de prescrição da pretensão correlata; d) Para dispensar dirigente sindical que cometa falta grave, dispõe o empregador do prazo prescricional de 30 dias, a contar da suspensão aplicada. WEB AULA 8 CASO CONCRETO (OAB/RJ – 28º exame) Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e…

1 Os sindicatos e os movimentos sociais na “Era Vargas” Helder Canal de Oliveira Resumo: O presente artigo pretende mostrar que diferentemente do que a história oficial nos conta havia um movimento sindical dinâmico, atuante e combativo no Brasil antes da tomada do poder estatal por Vargas em 1930. Pelo menos cinco correntes ideológicas atuavam no movimento operário brasileiro, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, a saber: anarco-sindicalistas, socialistas-amarelos,…