Paper Direitos Da Personalidade

1- CONCEITO DE BENS E COISAS Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, que tem valor econômico podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da…

com) 2 globo. O episódio, que se transformou num verdadeiro “reality show”, era exibido sob um curioso detalhe cenográfico: duzentos andares aquém da superfície. Pode-se assegurar, por derradeiro, que a proteção, a manutenção e a concretização do direito à vida destes trabalhadores pressupuseram e dependeram da celeridade na execução e da efetividade das operações de resgate. Não seria suficiente a mobilização mundial em prol da salvação destas pessoas nem todos os avançados projetos,…

AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis como exigência para título de Bacharel no curso de Direito. Prof. Orientador…

historicamente a primeira menção que se fez da psicologia atrelada ao direito foi através de Foucault (1996) com a “Psicologia do testemunho”, onde foi necessário, a partir dos avanços e trajetória cientifica da psicologia, a avaliação psicológica dos criminosos, para subsidiar os processos nos tribunais. Segundo Vilela (1999), a psicologia do testemunho, historicamente a primeira grande articulação entre psicologia e direito, demonstra a psicologização que se encontra em curso: não só…

Esmeralda Ostetto enchant others? Creating to help the children pursue the creative adventure? Daring to encourage? The questions that guide the present paper are: How can one contribute to the process of teachers’ enchantment? How can one feed sensibility during continuing teacher education? Looking for answers in the research process, this paper sees in the circle dancing experience, a tradition shared by different peoples, a fruitful way to promote a space for enchantment,…

BELÉM – PA 2011 FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA : A EXPERIÊNCIA DA FUNPAPA (ABRIGO DULCE ACCIOLI). Paper apresentado a Universidade Federal do Pará, como pré-requisito para a obtenção do Certificado do Curso de Atualização Infância e Família: Desafios Contemporâneos. BELÉM – PA 2011 INTRODUÇÃO Este estudo…

história da arte entre imagem e alteridade cultural (etnografia) de um grupo cultural (pré)definido. PALAVRAS-CHAVE: Nikki S. Lee, retrato, auto-retrato, fotografia, alteridade cultural ABSTRACT: Using the concepts of portrait and self-portait, this paper does a short analysis of the phographic series “projects” of the contemporary artist Nikki S. Lee. For that, it is necessary to make relations between her artistic production and the problematic relation inside the art history between…

perda de uma chance aplicada ao Direito de Família: utilizar com moderação Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. – Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso…

ABUSO DO DIREITO NO DIREITO DE FAMÍLIA Roberta Marcantônio Resumo: Este trabalho trata sobre o abuso do direito no direito de família e objetivou realizar uma revista da literatura, sobretudo nas obras editadas nos últimos 15 anos. Pôde-se verificar que o Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…