Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade E Nos M

no cenário jurídico brasileiro, e no panorama global. Analisaremos, ainda, a distinção de ativismo judicial e judicialização da política, sintetizaremos as causas do ativismo judicial, os limites e as possibilidades do Judiciário em interferir nas funções designadas aos outros Poderes, diante da necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentais positivados pela Constituição da República de 1988. PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial, direitos fundamentais, democracia, judicialização…

responder a uma indagação controversa, de qual a definição e a importância da Administração Pública. Portanto, torna-se necessário trazer a análise dos conceitos doutrinários e jurisprudenciais para definir o peculato. Ademais, expor o modo como o Poder Judiciário aplica a jurisdição a respeito de tal crime, no que tange a forma de controlar e aplicar as leis que sancionam os crimes praticados contra a Administração Pública. O método utilizado na fase de investigação é o indutivo e…

está mais próxima) são os órgãos do Estado, aqueles que segundo a ordem Constitucional tem o poder de Legislar, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo. Mediata ou remota (mais distante) são as sociedades, o Direito emana do grupo social. Para Paulo Nader, ele vê que o Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. Que a sociedade é o centro da vida que fornece para o legislador as fontes materiais que são…

fenômenos de grupo em nossa sociedade e responda (V) Verdadeiro ou (F) Falso às questões abaixo. Justifique suas respostas. 1) SENTIMENTOS DE ONIPOTÊNCIA INDIVIDUAL PODEM SER FATORES CAUSADORES DE DESAGREGAÇÃO NUMA SOCIEDADE. 2) AS LEIS JURÍDICAS NÃO TÊM EFEITO SOBRE A RENÚNCIA DE INCLINAÇÕES VINGATIVAS OU AGRESSIVAS DAS PESSOAS NUM GRUPO SOCIAL. 3) O ACERVO COMUM DE BENS MATERIAIS E IDEAIS COMPÕEM, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, OS VALORES DE UMA SOCIEDADE. 4) OS LÍDERES NUMA SOCIEDADE SÃO…

Monografia I, m, como avaliação parcial da AVI. Salvador/2013 1. Introdução A Síndrome da Alienação Parental é o instituto que se propõe refletir no presente trabalho. O tema é o resultado de uma pesquisa sobre efeitos, manifestações, discussões da Síndrome da Alienação Parental no Poder Judiciário Brasileiro. Abrange com detalhes sua diferenciação com Alienação Parental, seus conceitos e manifestações. Faz um histórico real do que acontece no dia – a - dia das opiniões do…

CASTRO, R. M. 63 A Repressão ao Abuso de Poder Econômico em face da Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) Ramsés Maciel de Castro1 CASTRO, R. M. A repressão ao abuso de poder econômico em face da reforma do sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC). Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 63-78, jan./jun. 2008. RESUMO: A repressão ao abuso do poder econômico, no Brasil, embora prevista constitucionalmente e…

Onde a lei seria a fonte do Direito que tem sua origem no Poder Legislativo, no exercício de suas funções normais de Poder Constituído, sendo uma das mais importantes fontes atuais da ordem jurídica. Com relação ao costume temos o seguinte conceito, é prática de uma determinada forma de conduta, repetida de forma semelhante e repetida pelos membros da sociedade civil. A jurisprudência é conceituada como o conjunto de respostas do Poder Judiciário que servem de modelo para solucionar…

como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite processual através da utilização de meios eletrônicos como forma de efetivar mais do que o ingresso na esfera do Poder Judiciário, mas uma maneira de atingir o fim máximo da atividade jurisdicional, que se apresenta como a pacificação social. Ademais, traz-se à baila um dos aspectos polêmicos no que tange à norma em comento, qual seja, a aplicação do princípio…

esse? O que se pretende encontrar, quando se fala em Direito e Psicologia? A Psicologia deseja encontrar qual Direito? Sérgio Verani I. Introdução: Partindo da constatação de um certo mal-estar existente entre os psicólogos que atuam no âmbito judiciário e que tem sido objeto de freqüentes problematizações nos Encontros dos Psicólogos Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 3, como pensar a relação entre psicologia e direito? Levando-se em conta a diversidade de…

social. Neste contexto é que ganha cada vez mais destaque na seara jurídica nacional, a responsabilização civil dos pais, pelo abandono afetivo de sua prole. Este é o tema central do estudo realizado. Procurou-se abordar a evolução da família e do poder familiar ao longo do tempo, fazendo uma análise da importância do convívio e afeto paternos no desenvolvimento dos filhos. Traçou-se a problemática da falta da presença efetiva do pai e suas conseqüências para o filho, principalmente no…