Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade E Nos M

regulamentação por parte do legislativo, que por ser tardio, concede ao judiciário a liberdade e justificativas necessárias para a prática ativista. Este trabalho busca demonstrar tal situação, proporcionando informações para que o leitor possa formar sua opinião. Palavras-chave: Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho, Constitucionalismo Contemporâneo. INTRODUÇÃO O ativismo judicial é fato incontestável da sociedade contemporânea pós-moderna, a execução progressiva dos…

Direito no que diz respeito ao papel das regras e instituições jurídicas (aqui tratadas simplesmente como institutos jurídicos), nas ações dos agentes econômicos e nas suas relações. Todas as relações econômicas possuem custos nas suas realizações, comumente denominados de Custos de Transação, e, quando os mesmos são minimizados, as relações comerciais são potencializadas, favorecendo o desenvolvimento econômico da sociedade. As regras jurídicas e o Judiciário possuem papel…

aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de digressão doutrinária e os…

relações do abandono afetivo pela parentalidade Graziela Yowanda Gonçalves da Silva, M agna Campos Resumo: Este trabalho tem por objetivo esclarecer o procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória, levantou-se na produção bibliográfica de autores especialistas e reconhecidos na área de Direito de Família, como M aria Berenice Dias, Renata Barbosa de Almeida, Walsir Edson…

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adequação entre as leis e a moral, pois somente com a harmonia de ambas a aplicação do Direito seria satisfatória. Defende que o caráter humano deve ser levado em consideração, pois os homens são governados por outros homens e não por “palavras sobre o papel ou por teorias abstratas”. Assim, acha que a natureza do contrato que houve na caverna deveria ser analisada. Reforça ainda dizendo que caso absolvessem os acusados não estariam desvencilhando-se da lei mais do que os predecessores o…

1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa foi desenvolvida sob a temática “O papel dos princípios jurídicos na sociedade contemporânea” e tem por principal objetivo abordar o poder-dever do Judiciário em analisar o mérito dos atos administrativos frente aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Há, no momento histórico atual, a necessidade de uma quebra de paradigmas no âmbito do Direito Administrativo, diante da transição de uma visão oriunda do Estado anteriori[1] a…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

principais espécies, características e valores. No decorrer destas definições, está retratada uma visão teórica e social com base em alguns autores destes temas, filósofos e juristas que tiveram e ainda tem um grande papel e influencia, na vida de cada indivíduo e na construção de nossa sociedade. Sendo assim, pode ser frisado que são entendidos estes conceitos como um modo de limitar as ações humanas e ao mesmo tempo regrá-las combatendo toda e qualquer desigualdade, seja social,…

XVIII – Sentimentos jurídico do estabelecimento de normas para o convívio comum conforme às regras e normas de conduta estabelecidas por determinado grupo social. Séc. XIX – Produzidas reflexões sobre o Direito e sua função na vida social, a 2 partir de ciências próximas da Psicologia. - eram os próprios juritas que reclamavam a necessidade de um conhecimento psicológico para poder realizar sua atividade judicial. 1792 – ECKARTS HAUSEN – “A necessidade de conhecimento…