Pagamentos Dos Legados

LEGADO - Conceito: é a parte determinada do patrimônio deixada pelo autor da herança a uma pessoa específica através de testamento. - Legatário: quem recebe o legado. É sucessor a título singular - Havendo dúvida: tudo que no testamento não for herança, será legado. - Pré-legado: herdeiro legítimo que é aquinhoado com um legado. - O herdeiro instituído também pode ser legatário. Se desejar, aceita a herança e renuncia o legado ou vice-versa. - O legado também pode sofrer ou…

LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluisio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS - TO 2014 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1.EXPOSIÇÃO SITUACIONAL 5 2.CLASSIFICAÇÃO DOS LEGADOS QUANTO AOS OBJETOS 6 2.1 LEGADO DE COISAS 6 2.2 LEGADO DE CRÉDITO OU DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA 8 2.3 LEGADO DE ALIMENTOS 9 2.4

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................

herdeiro ou legado renunciar ou for excluído da herança (Artigo 1.943 CC). Com a caducidade o quinhão dos caducados acrescerá ao patrimônio dos herdeiros legítimos como se não houvesse testamento. O testamento acarretará nulidade quando feito por testador incapaz menor de 16 anos, ou quando o objeto do testamento for ilícito ou impossível. A nulidade do testamento poderá ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, que deverá ser pronunciado pelo Juiz competente 7…

FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito.

DIREITO LEGADOS ROSIREZ MOTA SANTOS PALMAS 2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LEGADOS Pesquisa feita pela acadêmica Rosirez Mota Santos, a pedido do Mestre Especialista Professor Airton Aloísio Schutz, pela Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1. CONCEITO E ESPÉCIES DE LEGADOS 4…

indicado o herdeiro dentro de uma coletividade. Dos Legados: Legado significa uma disposição de ultima vontade pela qual o testador deixa a uma pessoa, a titulo gratuito, um valor fixado ou uma ou mais coisas de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, mas apenas sobre bens determinados, especificados, individualizados. O mesmo doação causa mortis. O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O legado pode ser: Alternativo, A termo, A…

LEGADO Noções Gerais Disposição de última vontade sobre bens disponíveis. Espécies a) Legado de coisa singularizada Denomina-se legado de coisa singularizada aquele constituído em favor de determinada pessoa por meio da identificação também do bem a ser recebido. b) Legado de coisa com localização específica Decorre de disposição testamentária onde o testador especifica o bem que integra o legado e fornece sua localização. c) Legado sob termo ou condição A constituição de legado pode

DUAILIBE LEGADOS PALMAS, ABRIL 2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS KARINNA MENEZES DUAILIBE LEGADOS PALMAS, ABRIL 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O conceito de legado é coisa certa e determinada a ser deixada a alguém, ou seja, a deixa testamentária a título particular, que em termos gerais é denominado legatário em testamento ou codicilo. O legado se…

chamados à sucessão do herdeiro falecido antes da aceitação, desde que concordem em receber a segunda herança, poderão aceitar ou renunciar a primeira. ✓ Aceitação por mandatário ✓ Aceitação por tutor ou curador de heranças, legados ou doações – mediante autorização judicial ✓ Aceitação pelos credores, no caso de renúncia lesiva – aceitação em nome do renunciante até a concorrência dos créditos – mediante autorização judicial (art. 1813). Art. 1.813.…