Pacto Unidade I 1º Ano

fase de independência; os Estados, ainda na forma de províncias, passam a ter caráter de Estado-Membro. Ex.: O Brasil no ano de 1824. FEDERAÇÃO - União Indissolúvel. (Art. 1, CF). Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e…

meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição; que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação dos referidos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1º de agosto de 2008; e que o Brasil promulgou o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, publicando-o no D.O.U. de 26/08/2009, podemos dizer que o Brasil utilizou neste tratado a teoria: ( ) dualista ( ) monista nacionalista ( ) monista

Título I – Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: “República”: consagração do principio republicano. É a forma de governo. República federativa do Brasil. Características da República A coisa é do povo. Embora, o povo escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se…

Enriquecimento maciço da burguesia Colonização da América Formas de Colonização - Tipos  Exploração  abastecimento do mercado europeu  grande propriedade  monocultura  trabalho escravo  extração de metais  pacto colonial  Povoamento  produção voltada para o consumo interno  pequena propriedade  policultura  mão de obra familiar Espanhóis - Início  ocupação das ilhas do Caribe (Colombo)  domínio da…

da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ASPECTOS HISTÓRICOS ANOS 70 - NA ÁREA DA SAÚDE GANHOU DESTAQUE O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA A PREVIDÊNCIA ENTROU EM CRISE EXPLÍCITA, ADVINDA DE: PROBLEMAS POLÍTICOS E SOCIAIS O que era o MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ? BUSCAVA REVERTER A LÓGICA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

estratégias nacionais, regionais e globais para alcançar a meta de “Saúde para Todos no ano de 2000” (SPT2000). Em 1980, o Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana da Saúde aprovou para as Américas, as estratégias para alcançar a SPT2000. Em 1986, ocorreu a Carta de Ottawa, que foi a Primeira Conferência Internacional sobre promoção da saúde, esse documento reforça o ideal de se atingir Saúde para Todos no ano de 2000. As discussões foram baseadas nos progressos alcançados com a…

PROFESSORA ELIANE CONDE APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO I I – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Distinção RELAÇÃO DE TRABALHO – tem caráter genérico, refere-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano, modernamente admissível. Engloba a relação de emprego, o trabalho autônomo, eventual, avulso, etc. A RELAÇÃO DE EMPREGO, por seu turno, é uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Trata-se da…

Alessandra Schneider Jorge A. Gimenez Peralta Valdevir Both Volmir Brutscher Pacto pela Saúde possibilidade ou realidade? 2ª Edição – Revisada e Atualizada Passo Fundo IFIBE/CEAP 2009 1 © 2009 - Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP Texto: Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP Elaboração da 2ª Edição: Alessandra Schneider, Jorge A. Gimenez Peralta, Valdevir Both e Volmir Brutscher. Colaboração SEGEP/DEMAGS: André Luis Bonifácio de Carvalho, Iandara de Moura

Curso: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Turma: 1º Período Ano: 2015/1°SEM Disciplina: COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO C/H: 80h Professor: MAGNA LEITE CARVALHO LIMA OBJETIVOS Objetivo Geral: Capacitar o aluno quanto à aplicação dos princípios gerais da linguística, à leitura crítica de várias procedências, à interpretação e elaboração de textos, e à expressão com fluência e clareza. Objetivos Específicos: - Ampliar a capacidade de interpretação e produção de textos verbais e não - verbais; - usar a gramática

ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO Senhor(a) Secretário(a) Nacional de Assistência Social A entidade__________(nome da entidade) ________________, inscrita no CNPJ sob o nº_________________ e com endereço na _______(endereço completo) ___________, representada por ___________(nome do representante ou do procurador) __________, inscrito(a) no CPF sob o nº_______________, requer, com fundamento na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e no Decreto nº 7.237, de 20 de…