37464 179525 35330 168100 Exercicio1direitointernacional Correcao

EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir.

1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada:
1.1) Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram assinados em Nova York, em 30 de março de 2007; que foram aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição; que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação dos referidos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1º de agosto de 2008; e que o Brasil promulgou o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, publicando-o no D.O.U. de 26/08/2009, podemos dizer que o Brasil utilizou neste tratado a teoria:
( ) dualista
( ) monista nacionalista
( ) monista internacionalista.
Explique:

1.2) Considerando que a República Federativa do Brasil e a República de Cingapura firmaram, em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011, o Acordo sobre a Isenção Parcial de Vistos; que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 423, de 28 de novembro de 2013; que o Acordo entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 10 de janeiro de 2014, nos termos de seu Artigo 9º; e que o Brasil promulgou o Decreto nº 8.182, de 8 de janeiro de 2014, publicando-o no D.O.U. de 09/01/2014, podemos dizer que o Brasil utilizou neste tratado a teoria:
( ) dualista
( ) monista nacionalista
( ) monista internacionalista.
Explique:

1.3) Considerando que a República Federativa do Brasil e a República da Turquia firmaram, em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, o