Pacto San Jose Costa Rica

1. Quem é o cliente? Jose Fernandes Gonçalves da silva (réu) 2. Qual o crime/pena? Homicídio art. 121 caput, pena de 6 a 20 anos. 3. Qual a ação penal? Publica incondicionada 4. Qual o rito? Especial do júri 1ª fase. 5. Cabe suspensão condicional do processo? Não 6. Momento processual? Logo após a decisão de pronuncia Qual a peça? 7. Qual a peça? RESE, art. 581, IV CPP. 8. Qual a competência. Tribunal de justiça 9. Quais as teses? Nulidade testemunhas ouvidas logo após a citação interrogatória

interesses da ordem e comunidade internacional devem prevalecer sobre os interesses dos Estados (utilizam mais o termo comunidade). Segue a ideia da existência de um princípio denominado pacta sunt servanda que rege a ordem internacional, dá força aos pactos para que não sejam descumpridos (princípios inquestionáveis). Tal instrumento servia como fundamento de obrigatoriedade, era o principio que regia entre senhores e também entre Estados, além de ajudar a compreender os costumes…

Média, com a organização feudal é que se forma, lentamente, a convicção obrigacional em relação à autoridade superior somente no que diz respeito àquelas prestações específicas (tributos, obrigações militares, etc.), aceitas sem muita discussão no pacto de vassalagem. Tais direitos e deveres públicos vinculavam reciprocamente apenas o soberano e seus feudatários, ao passo em que a massa submissa dos súditos privava-se de toda defesa jurídica eficaz contra os próprios governantes.…

dos profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho e Emprego, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com base nos artigos 5º, IX e XIII e 220 § 1º, por ferir a Liberdade de Imprensa, além de contrariar o art. 13 do Pacto de San José da Costa Rica, que estabelece a livre manifestação de pensamento, no qual o Brasil é signatário desde 1992. Segundo o órgão federal, a profissão de jornalista é diferenciada por sua estreita relação ao pleno exercício das Liberdades de…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL REGRAS Lei 9.868/99 (ADI) Lei 9.507/97 (HD) NORMAS Lei 9.882/99 (ADPF) Lei 12.016/09 (MS) PRINCÍPIOS Lei 12.562/11(ADI INTERVENTIVA) 1 11/6/2013 Princípios são mais importantes que regras? PRINCÍPIOS -José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) -Celso Antônio Bandeira de Melo (Curso de Direito Administrativo) “Violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica…

Francesa, foi o inicio dos - - Direitos Humanos, trazendo com a oposição entre Estado e direito X Estado e homem, que decorreu o direito a propriedade, presunção de inocência, direito de ir e vir. - Antes da Revolução Francesa, em 1776, nasceu o Pacto social, que estabeleceu o inicio da sociedade, para depois se criar a Constituição dos Estados. - No inicio do século XVIII, nascem os direitos humanos, com os Direitos de primeira geração (direitos civis e direitos políticos): acumulo…

Direitos Humanos O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. O Pacto baseia-se na Declaração Universal…

Países que falam Espanhol - Presentation Transcript 1. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela. Países Falantes de Espanhol 2. Argentina Argentina , oficialmente República da Argentina (em Espanhol : República Argentina , é o segundo maior país da América do Sul, constituída como uma federação de 23 províncias e uma cidade…

Países que falam Espanhol 1. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela. 2. Argentina A Argentina, oficialmente República da Argentina (em Espanhol: República Argentina, é o segundo maior país da América do Sul, constituída como uma federação de 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires. É o oitavo maior país do mundo em área…

1, 2 e 3 ) GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto, Jr. Giovanni, José Ruy. Matemática Fundamental - uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2009. ( Ensino Médio –Vol. único). IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; DEGENSZAJN, David, PÉRIGO, Roberto. Matemática. São Paulo: Atual, 2007 (volume único) IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; DEGENSSZAJN, David; PÉRIGO, Roberto, ALMEIDA, Nilze de. Matemática: Ciência e Aplicações. São Paulo: Atual, 2001. (Ensino Médio – vol. 1, 2 e 3) MELLO, José Luiz Pastore…