P Direito Que Protege A Vida Qual é

Curso: Direito - 1° Semestre Disciplina: Direito Civil Direitos da Personalidade Introdução O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente. No Brasil, somente no final do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme escrita no art. 1°, III, da CF/88. A atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente

Direito Empresarial Exercícios 1. Assinale a alternativa correta: a) O início da existência da pessoa física ocorre com o nascimento. b) O natimorto é considerado sujeito de direito. c) Nascituro é o ser concebido no ventre materno, mas que ainda não nasceu. d) O natimorto é sujeito de direito, portanto, capaz de herdar. 2. Identifique as afirmativas verdadeiras: a) A existência da pessoa física se inicia a partir de seu nascimento com vida e termina com a sua morte. b) Na…

no seio da família, bem como igualar as responsabilidades dos genitores para assim contribuírem com um melhor futuro e educação das crianças. Com a inovação da lei 11.698/08, a convivência familiar tornou-se mais concreta, nas decisões dos pais na vida dos filhos, compartilhando os momentos difíceis e as alegrias, como menciona o artigo 229 da Constituição Federal de 1988, diz que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de…

DIREITO AMBIENTAL, UMA FERRAMENTA PARA GARANTIR O FUTURO DO PLANETA Felipe Amaral Rodrigues Prof. Alice Brum Mathias Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0150) – Prática Modulo II 08/11/2012 RESUMO O objetivo da pesquisa é mostrar a importância que o meio ambiente exerce em nossas vidas. Talvez isto fosse algo que não precisasse ser comentado, mas as agressões que nosso planeta vem sofrendo mostram exatamente o contrário,…

problema; as conseqüências deste processo transformam as pessoas cegas, surdas e com deficiências mentais ou físicas em seres incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados para o segundo lugar na ordem das coisas. Conforme Ferreira (2006), a ação de diversos movimentos sociais já eliminou ou diminuiu inúmeras barreiras para promover e ampliar os direitos humanos de grupos sociais vulneráveis. Apesar disso, ainda persiste a desigualdade traduzida na falta de oportunidades de…

configura quando um aluno retira, seja de livros ou da Internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações cíveis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explícita. Na universidade, o que se espera dos alunos é que estes se capacitem…

EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA Segundo Ronald Dworkin (DWORKIN, 2003), eutanásia significa “[...] matar deliberadamente uma pessoa por razões de benevolência [...]”. Pode-se afirmar que neste caso, a morte chega para uma vida já findada: não há dignidade no viver de uma pessoa que está no leito sofrendo. O direito à vida impõe que a vida seja respeitada. A constituição traz em seu Art. 5º, caput, a proteção à vida de qualquer forma, tendo em vista…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL – 1ª PROVA Crimes Contra a vida (crimes dolosos vão a júri) HOMICÍDIO: Art. 121 cp. INFANTICIDIO: Art. 123 cp. ABORTO: Art.124,125 e 126 cp. INSTIGAR, AUXILIAR, INDUZIR AO SUICIDIO: Art. 122 cp. Início e fim da vida em Direito Penal Início: Se dá com a concepção – óvulo + espermatozoide. Intra útero: Aborto Protege a vida Extra útero: Homicídio; Infanticídio; Instigar (...) ao suicídio. Para p STF o início do…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na área de Direitos Humanos, mais especificamente no que se refere ao direito à vida e a sua proteção no Brasil, discutindo várias questões decorrentes do tema, bem como os pontos positivos e negativos da forma em que tal direito é protegido pela Constituição Federal, e levantando dúvidas que pairam quanto à ofensa do direito a vida, aprofundando-se com mais rigor nos estudos sobre a pena de morte, a forma como…

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a…