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Direito Empresarial

Exercícios
1. Assinale a alternativa correta:
a) O início da existência da pessoa física ocorre com o nascimento.
b) O natimorto é considerado sujeito de direito.
c) Nascituro é o ser concebido no ventre materno, mas que ainda não nasceu.
d) O natimorto é sujeito de direito, portanto, capaz de herdar.
2. Identifique as afirmativas verdadeiras:
a) A existência da pessoa física se inicia a partir de seu nascimento com vida e termina com a sua morte.
b) Na impossibilidade de constatar a morte real da pessoa física, o direito admite a morte presumida por declaração de ausência ou por indícios veementes de morte.
c) O direito não protege os interesses do nascituro.
d) Comoriência é uma modalidade de morte presumida da pessoa natural.
3. Leia a assertiva a seguir e assinale a alternativa correta:
“Nascituro é o ser concebido dentro do ventre materno, mas que ainda não nasceu.”
a) O nascituro é sujeito de direito e deveres.
b) O nascituro, ainda no ventre materno, já possui personalidade civil.
c) O nascituro tem expectativa de nascer com vida, portanto, é tutelado pelo Direito
Civil.
d) O direito constitucional vigente no Brasil autoriza a prática do aborto, desde que o nascituro tenha menos de dois meses de vida intrauterina.
e) O nascituro que nasce “morto” tem direito à sucessão hereditária.
4. Jorge Carraro faleceu em virtude de um acidente de helicóptero, o qual explodiu e caiu no mar. Seu corpo jamais foi encontrado. A esposa e os filhos desejaram fazer, judicialmente, a partilha dos bens. No entanto, um dos requisitos para abertura do inventário é a juntada do “atestado de óbito”. Como o corpo de Jorge Carraro nunca apareceu, como a família deverá proceder para obter a sucessão definitiva da herança deixada por ele?
a) Deverão obter por sentença judicial a declaração de morte presumida de Jorge por indícios veementes, ou seja, muito prováveis.

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Direito Empresarial

b) Obter por sentença judicial a