Outorga De Escritura Pública C C Adjudicação Compulsória

MARKETING IMOBILIÁRIO U Nome do aluno:_____________________________________________________ Assinatura:__________________________. R.M:____________. 1 – Quais os 04 processos administrativos que um administrador desempenha? Explique. a) b) c) d) 2 – O que significa Organização? 3 – O que é Delegação de Competência? 4 – O que é Planejamento Administrativo? 5 – O que é Coordenação Administrativa? 6 – O que é Controle Administrativo? 7 – Qual a definição de…

MARKETING IMOBILIÁRIO U Nome do aluno:_____________________________________________________ Assinatura:__________________________. R.M:____________. 1 – Quais os 04 processos administrativos que um administrador desempenha? Explique. a) b) c) d) 2 – O que significa Organização? 3 – O que é Delegação de Competência? 4 – O que é Planejamento Administrativo? 5 – O que é Coordenação Administrativa? 6 – O que é Controle Administrativo? 7 – Qual a definição de…

celebração do casamento e, com relação à pessoa cuja pobreza for declarada sob as penas da lei, também da habilitação, do registro e da primeira certidão (art. 1.512); b) regulamentação e facilitação do registro civil do casamento religioso (art. 1.516); c) redução da capacidade do homem para casar para dezesseis anos (art. 1.517); d) previsão somente dos impedimentos ou dirimentes absolutos, reduzindo-se o rol (art. 1.521); e) tratamento das hipóteses de impedimentos relativamente…

Código Tributário Nacional. Seja qual for a natureza, todas as leis devem obediência à Constituição Federal Classificação das LEIS a) Constitucionais I – da Constituição II – Leis Complementares b) Ordinárias c) Decretos e Regulamentos |Sanção |é a assinatura do Presidente da República, no exercício de função legislativa, que torna a lei executiva e | | |obrigatória;

município: I - impostos: a) sobre a propriedade territorial urbana; b) sobre a propriedade predial; c) sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso; d) sobre serviços. II - taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa: a) de licença para localização; b) de licença para funcionamento em horário normal e especial; c) de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante; d) licença para execução de…

jurídico administrativo I Organização administrativa brasileira I Terceiro setor ........................................................................................... 5 Princípios da administração pública ........................................................ 30 Poderes da administração pública ............................................................ 39 Servidores públicos 51 .................................................................................. Atos…

disciplina as relações entre os particulares. Regras de direito privado são também denominadas de normas supletivas, pois complementam as relações, disciplinando interesses privados. Questão: Uma norma de ordem pública é sinônimo de direito público? (enunciado falso). Explicação: Norma de ordem pública é aquela norma INAFASTÁVEL, que não pode ser alterada pela vontade das partes (instituição de um tributo, de uma regra administrativa etc). Pois bem. Também no direito privado existem…

..........................................................35 1.1 JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE .............................................. 35 1.2 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 36 1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43 1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO”

revogadora. Questiona-se se esta teria o condão de restaurar os efeitos da lei inicialmente revogada. Veja o esquema: Lei A -------- Lei B (revoga lei A) -------- Lei C -------(Revoga a lei B) :::: Lei A volta a valer? Não é possível Lei ‘A’ voltar a valer, em regra, não se restaura os efeitos, salvo de expressamente afirmar, na Lei C que volta a Lei A, para que essa entre em vigor. EFEITO REPRISTINATÓRIO: não se pode confundir repristinação com efeito repristinatório, visto…

duplicata 6. Atos cambiários 6.1. Endosso 6.1.1. Endosso em branco e endosso em preto 6.1.2. Endosso impróprio 6.1.3. Endosso póstumo ou tardio 6.1.4. Endosso x cessão civil de crédito 6.2. Aval 6.2.1. Aval x fiança 6.2.2. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada 6.3. Protesto 7. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito 7.1. A desmaterialização dos títulos de crédito 7.2. O endosso e seus efeitos 7.3. A disciplina do aval 7.4. A cláusula de…