Outorga De Escritura Pública C C Adjudicação Compulsória

controle de materiais). 3. Critérios de Medição de Obras. 4. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 5. Sistema de gestão da qualidade. 6. Produtividade na construção civil. 7. Orçamento e cronograma de obras públicas. LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1. Projeto básico e projeto executivo. 2.. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4. Princípios de planejamento e de orçamento público. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 1. Avaliação de imóveis urbanos e rurais com

engenheiros e arquitetos quando da elaboração de trabalhos na área Engenharia de Avaliações no Estado de São Paulo. Tais manifestações deverão ser desenvolvidas em conformidade com a Lei nº 5194/66, que regulamenta o exercício da profissão dos engenheiros “c” do artigo 7º: “estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica”; “Art 13. Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia,…

todos negarem patrocínio a causa; b) outras previstas na legislação extravagante: lei de alimentos (5.478/68), art. 2º; habeas corpus; Juizados Especiais Cíveis, na primeira instancia, em causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários-mínimos²; c) outra exceção diz respeito aos membros do Ministério Público, que, a semelhança dos advogados, possuem plena capacidade postulatória. A petição deve conter a indicação do endereço profissional do advogado (art. 39, I, do CPC) para envio de…

antenupcial, casando-se eles pelo regime de comunhão parcial de bens e reduzindo a termo essa opção. Até o momento da celebração do casamento, a autorização de que trata o artigo 1.517, poderá ser revogada. A regra é cogente, de ordem pública, não podendo ser renunciada pelos legitimados em circunstância alguma. Caso ocorra ter-se-á por não escrita. A retratação terá por interesse do incapaz, devendo o motivo surgir por fato novo, de grande gravidade, como a presença de…

..............14 5 NACIONALIDADE (ARTS. 12 e13, CF) .....................................................................15 6 DIREITOS POLÍTICOS (ART.14 a 16, CF) ............................................................... 16 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................18 8 LICITAÇÃO (LEI 8.666/93) ......................................................................................... 20 9 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ...........

– Supremo Tribunal Federal ..................................... 37,38,44,45,46,47,67,68,69 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 14 CAPÍTULO I 20 1 DIREITO TRIBUTÁRIO E O SEU CONCEITO 20 1.1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 21 1.2 DESPESAS PÚBLICAS 21 1.3 RECEITAS PÚBLICAS 21 CAPÍTULO II 23 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 23 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 23 2.2 EMENDAS CONSTITUCIONAIS 25 2.3 LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA 26 2.4 LEI DELEGADA 32 2.5 MEDIDA PROVISÓRIA 32 2.6 DECRETOS DO…

particulm: 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria…

procedimentos 9.10.1.1 Do inventário judicial 9.10.1.1.1 Inventário judicial pelo rito tradicional 9.10.1.1.2 Inventário judicial pelo rito sumário 9.10.1.1.3 Inventário judicial pelo rito do arrolamento comum 9.10.1.2 Do inventário extrajudicial ou por escritura pública 9.10.2 Da pena de sonegados 9.10.3 Do pagamento das dívidas 9.10.4 Da colação ou conferência 9.10.5 Da redução das doações inoficiosas 9.10.6 Da partilha 9.10.6.1 Da partilha amigável ou extrajudicial 9.10.6.2 Da…

Obrigacional: - objeto: prestação (dar, fazer ou não fazer alguma coisa) - sujeito passivo determinável (relação se estabelece entre duas pessoas) b) Real - objeto: bem ou coisa (direito de propriedade) - sujeito passivo indeterminável (coletividade) c) Pessoal: - objeto: modo de ser da pessoa (direitos da personalidade) - sujeito passivo indeterminável (coletividade) Direito Obrigacional Relações humanas Tem sujeito ativo e passivo Direito relativo – a prestação só pode…

Disposições comuns – arts. 1039 a 1045 1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS AB INTESTATO: sem testamento; ADJUDICAÇÃO: ato pelo qual os herdeiros (ou legatários) incorporam ao seu patrimônio os bens que representam seu quinhão na herança. É decorrência da partilha, se há mais de um herdeiro; havendo herdeiros único, basta o auto de adjudicação. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: pessoa que administrará a herança ate que outrem, ou ele mesmo, assuma o compromisso de inventariante,