Outorga Agua

indígenas. Recomenda-se ao minerador averiguar se sua área de interesse encontra-se em áreas de uso ambiental ou em áreas de bloqueio. São consideradas áreas de bloqueio: Gasodutos, linhas de transmissão e hidrelétricas: nestes casos, admite-se a outorga do título, por prazo determinado e a juízo do DNPM, nos casos em que o interessado no processo minerário interferente com a área de objeto do pedido de bloqueio apresentar “termo de renúncia” ou a apresentação de dados que comprovem a…

objeto através de investimentos em infraestrutura adicional (obras viárias, saneamento, remoção de favelas e cortiços), abrindo espaço para empreendimentos imobiliários privados, para se ressarcir de ao menos parte do investimento na forma de.venda --outorga onerosa-- de direito de construir acima de tetos de densidade (coeficiente de aproveitamento) fixados na Lei de Zoneamento incidente na área de influência imediata da ‘operação’. A iniciativa privada participa assim, diretamente, do…

.........................................................................................................5 2.1.1 legislação ..................................................................................................................5 2.1.2 Outorga .....................................................................................................................6 2.1.3 Meio Ambiente…

ÁGUA: NOSSO OURO BRANCO FROTA,Tarcianne Carvalho[1] SANTOS,Rildo Santiago 2 VIANA, Ana Claudia Barbosa 3 FABER,Myrian Abecassis4 RESUMO O presente artigo busca elaborar considerações sobre recursos hídricos, bem como a água potável, visualizando para a necessidade de conscientização da humanidade sobre…

de 31.08.81, e Resolução Conama 001, de 23.01.86 - conceituou as águas interiores, as superficiais e as subterrâneas como um recurso ambiental, e a degradação da qualidade ambiental, por sua vez, como qualquer alteração adversa desse recurso. 4 Usos da Água  O uso da água pode ser mais ou menos consuntivo, isto é, pode resultar em perda elevada, média ou reduzida de água. A perda é a diferença entre o volume de água retirado do corpo d'água para ser e o volume devolvido, ao…

Polígono das Secas, caracterizada pelo clima semiárido, chuva irregular e por um amplo quadro de subdesenvolvimento socioeconômico. Uma das soluções apontadas para a superação dessa problemática é a da transposição do rio São Francisco, que levaria água à população carecida, promovendo o desenvolvimento regional. O assunto é cercado de polêmicas, sobretudo de natureza política-ambiental, e divide opiniões. É sentida também a necessidade de uma gestão integrada e sustentável de…

tratamento de água e esgoto nesta área. Logo, a política nacional de recursos hídricos define um instrumento chamado Outorga, no qual diz que quando é inexistente concessionária de abastecimento de água e esgoto na sua área, deve ser providenciado uma própria capitação de água, superficial ou subterrânea, e um próprio tratamento de esgoto. Porém, pra promover qualquer tipo de buraco em uma ATTR, é necessários documento de Outorga que é a concessão de uso dada pela ADASA e se há o consumo…

de MG, as acumulações, derivações e as captações consideradas insignificantes como parte essencial para aplicação dos critérios gerais de outorga, até que os comitês de bacia hidrográfica assim o façam. • Os valores rendimentos específicos mínimos superficiais na região do semi-árido do Estado de Minas Gerais refletem na baixa disponibilidade hídrica de águas superficiais desta região. • DN CERH-MG Nº 09/04: “Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no…

Recursos Hídricos (CONERH). • Decreto nº 23.047, de 3 de fevereiro de 1994, que regulamentou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNORH). • Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994, que regulamentou a Outorga para Uso dos Recursos Hídricos e criou o Sistema de Outorga para Uso da Água • Decreto nº 23.068, de 11 de fevereiro de 1994, que regulamentou o controle técnico das obras de oferta hídrica. Grupo F – 1995 A 1998 Nascentes Lei nº 12.522, de 15 de…

ÁGUA: CONHECER E ENTENDER PARA PRESERVAR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo, proporcionar ao aluno um aprofundamento dos conhecimentos científicos, no que se refere às propriedades físico-químicas e importância biológica da água, e, aspectos sócio-culturais, como distribuição, acesso e utilização da água. Assim, e, conforme o título do trabalho: “Água: conhecer e entender para preservar”, poderá ter o aluno, um cabedal que lhe proporcione dar à devida e